No Rio, consumidor que encontrar produto vencido poderá ganhar outro grátis

A Alerj aprovou o PL que assegura ao consumidor, que encontrar produtos vencidos, o direito de receber um produto igual, gratuitamente. Agora, a medida segue para o governador Cláudio Castro

Raphaela Peixoto*

postado em 16/02/2023 13:05 / atualizado em 16/02/2023 13:09

(crédito: Ed Alves/CB)

A Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) 2.692/17 que assegura ao consumidor o direito de receber um produto igual dentro do prazo de validade, gratuitamente, se encontrar produtos vencidos em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. Agora, a medida segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

#ProjetoAprovado ? prevê que consumidor que encontrar produtos vencidos em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares pode ter direito a um produto igual dentro do prazo de validade, gratuitamente ???? https://t.co/AIFhwuUyWs pic.twitter.com/kPzQDNgkbQ

— Alerj (@alerj) February 16, 2023

Consoante a preposição, caso não haja um produto idêntico, o consumidor pode escolher um de mesmo valor. A proposta não é válida para quando o consumidor constatar o vencimento depois da compra. Caso o PL seja sancionado deve ser informado em cartazes afixados nos estabelecimentos.

Segundo a Alerj, a fiscalização, o recebimento e o procedimento de denúncias e reclamações pelo seu descumprimento é responsável ao órgão estadual de proteção e defesa do consumidor, que poderá realizar convênio com os municípios.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins 

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida.