Barbalho assina decreto para maior repressão de crimes ambientais no Pará

A ideia é aumentar a fiscalização em relação ao desmatamento e ao garimpo ilegal no estado do Pará, que é o primeiro no ranking da devastação e o segundo com maior quantidade de pistas de pouso clandestinas

Tainá Andrade

postado em 08/02/2023 20:36 / atualizado em 08/02/2023 20:36

(crédito: Nelson Almeida/AFP)

Durante 180 dias, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), decidiu, por meio de um decreto, aumentar a repressão a crimes ambientais como desmatamento e garimpo ilegal. A assinatura do documento foi feita nesta terça-feira (7/2). O Estado é o primeiro nos rankings realizados por entidades que monitoram o aumento da derrubada de florestas no Brasil, quase 70% da jurisdição do território paraense é de propriedade da União. Por isso, a medida anuncia o estado de emergência ambiental em 15 municípios.

As cidades que entram na medida são: São Félix do Xingu, Pacajá, Novo Progresso, Itaituba, Portel, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Uruará, Rurópolis, Placas, Trairão, Jacareacanga e Medicilândia. Também constam da lista Altamira e Anapu.

Todas possuem pontos críticos, como histórico de violência, disputas por terras e outras violações de direitos humanos. Além disso, o mapeamento inédito do MapBiomas mostrou que o Pará é o segundo território com maior número de pistas de voo clandestinas, são 883. Essas estruturas são usadas por garimpeiros que exploram terras indígenas e unidades de conservação.

"O fundamental é que, com esse decreto, poderemos ampliar e reforçar o número de efetivo de pessoas que estarão em campo fiscalizando e também a contratação de aeronaves e estrutura logística para melhorar a presença da fiscalização e do combate às ilegalidades ambientais", anunciou o governador em um vídeo divulgado na rede social.

Algumas regiões já são fiscalizadas pela Operação Amazônia Viva, que acontece desde 2021, com a ação integrada da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Semas), Polícias Civil, Militar e Científica e Corpo de Bombeiros.

“[A operação] Está, inclusive, sendo realizada em três frentes de trabalho neste período. Agora, vamos garantir no Pará um ambiente de sustentabilidade com desenvolvimento social, econômico e com respeito ao meio ambiente”, explicou Barbalho.

O decreto também é um alinhamento com o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que visa reduzir em pelo menos 37% as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) até 2030 e criar mecanismos para cumprir o Acordo de Paris.

Ação do Ibama

Na terça-feira da semana passada (24/02), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou uma operação para começar a interromper operações de extração ilegal de madeira na Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá (PA) — floresta nativa de grande porte nas regiões Nordeste e Sudeste do Pará.

A multa aplicada a um homem que dirigia um trator carregado de madeira ilegal da espécie acapu, que está em extinção, e mais três jacarés-açu pequenos, recém-capturados, foi de R$ 4,7 mil. Além disso, apreenderam uma motosserra e inoperaram o transporte usado para o crime.

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