Homem demitido por ser réu na Justiça ganha indenização e é recontratado

A desembargadora responsável julgou que houve conduta discriminatória contra o trabalhador, por ser parte de um processo criminal

Leonardo Godim* - Estado de Minas

postado em 03/02/2023 14:22 / atualizado em 03/02/2023 14:23

(crédito: Beto Magalhães/Estado de Minas)

Um trabalhador demitido porque a empresa descobriu que ele era réu processo criminal levou o caso para a Justiça do Trabalho, e ganhou. A indústria metalúrgica onde ele trabalhava foi obrigada a pagar uma multa de R$ 5 mil por danos morais, recontratá-lo e pagar os salários desde a dispensa até a reintegração.

Na decisão, da desembargadora Adriana Orsini, da Primeira Turma do TRT-MG, escreveu que a dispensa foi descriminatória, configurando abuso de direito e violação da legislação trabalhista.

Segundo o trabalhador, ele entrou na empresa no dia 11 de março de 2021. No dia 8 de julho, em horário de serviço, ele foi convocado a comparecer no fórum da Comarca de Contagem, para responder em um processo criminal como réu. Ele comunicou a fábrica e entregou o comprovante decomparecimento.

Logo no dia seguinte, quando bateu o ponto para ir embora, ele foi comunicado que estava sendo desligado da empresa.

A empregadora, na sua defesa, disse que o desempenho do trabalhador foi avaliado negativamente em um processo de rotina, e que por isso ele foi demitido. Ele teria tratado superiores com deboche e condutas desrespeitosas.

A desembargadora, porém, questionou essa versão, pontuando que a empresa “sequer juntou a referida avaliação de desempenho do autor em que se concluiu por sua dispensa”.

Como a ruptura do contrato de trabalho por parte da empresa foi considerada nula, o trabalhador foi reincorporado no quadro de funcionários.

Nesses termos, foi firmado um acordo entre o empregado e a empregadora, e o caso foi arquivado.