A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convidou, nesta quinta-feira (26/1), a entidades civis para endossar o apoio à democracia. A iniciativa pretende incentivar a população a assinar o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, que será lido em 1º de fevereiro no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para aderir ao manifesto, o pedido deve ser feito pelo email manifesto@oab.org.br e é restrito a organizações. A leitura será feita por Beto Simonetti, presidente da OAB, na sessão de abertura do Ano Judiciário, a partir das 10h. No texto, a Ordem ressalta a importância da união do povo brasileiro, tendo em vista a forte polarização causada pelas eleições presidenciais de 2022.
O manifesto afirma que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.
O convite para endossar o manifesto surge após os atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. De acordo com o texto, o episódio violento materializou “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”.
Confira a íntegra do manifesto abaixo:
Manifesto em apoio ao Estado Democrático de Direito
Os representantes da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto vêm a público reafirmar seu apoio incondicional ao Estado Democrático de Direito e à Constituição. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem exercido papel fundamental para a consolidação da democracia e para a efetivação dos princípios e garantias dos cidadãos brasileiros. É preciso defender e preservar o STF como instituição vital para a democracia no Brasil.
A liberdade de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia. Não há uma liberdade para cometer crimes e não é possível tolerar atos que atentem contra a democracia e a própria liberdade.
Em tempos de agressões reiteradas às instituições e da tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira, que se materializaram nos atos violentos de 8 de janeiro, é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático. Para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
É preciso rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito. É chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.