Lisboa — Diante do temor de que Portugal se torne um hospedeiro para criminosos brasileiros — há pelo menos 40 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) transitando pelo território do país —, a polícia nacional de imigração está atuando a pleno vapor. Segundo informou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nos últimos dois anos 68 brasileiros foram presos, dos quais muitos são fugitivos da Justiça do Brasil. Ou seja, uma média de quase três por mês.
O SEF informou que, além de bandidos procurados pela Polícia Internacional, a Interpol, estão nos grupos de presos brasileiros que viviam ilegalmente em Portugal. Os crimes cometidos pelos fugitivos da Justiça vão de feminicídio a estupros de crianças, passando por tráfico de drogas e de órgãos humanos.
Há, ainda, criminosos condenados a aproximadamente 20 anos de prisão. Alguns esperam autorização da Justiça portuguesa para serem extraditados para o Brasil, a fim de que cumpram as penas.
Na avaliação da advogada Márcia Martinho Rosa, da MMR Legal Services, essas prisões frequentes decorrem dos acordos de cooperação internacional que as forças de segurança de Portugal firmaram com a Interpol. Ela acrescenta que tais ações ocorrem porque, muitas vezes, a Justiça de vários países, incluindo o Brasil, não retém os passaportes dos criminosos em tempo hábil a fim de evitarem as fugas.
"O Brasil, assim como qualquer país que tenha um condenado, até o trânsito em julgado da sentença, existindo indícios ou a possibilidade de fuga, deve de imediato reter os passaportes. Esta devia de ser a prática da Justiça, após a condenação, logo na primeira instância. Mas, infelizmente, não é", ressalta a advogada.
Para a criminalista, Portugal tem uma ótima polícia internacional, mas não pode se descuidar, e isso passa pelo reforço constante do sistema de segurança do país. Ela também defende uma reforma urgente do SEF, que deve ser substituído pela Agência Portuguesa para a Migração e Asilo (Apma).
"Um país não pode ter um serviço que existe, mas não funciona, como o SEF, que é uma vergonha para todos os portugueses", lamenta.