A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu absolver um catador de materiais recicláveis que tinha sido condenado, em primeira instância, a um ano de prisão em regime aberto. Ele foi acusado de furtar uma mesa e quatro cadeiras que estavam perto de uma lixeira, em uma calçada de Hortolândia, no estado de São Paulo.
O homem chegou a ser preso, mas foi solto no mesmo dia. Depois, acabou sendo condenado. O advogado de defesa disse estranhar que o caso tenha sido levado à Justiça. "É corriqueiro do cotidiano pessoas descartarem coisas perto da lixeira, e o Ministério Público teve todo um trabalho para oferecer denúncia", disse à Folha de S. Paulo.
Segundo informações da Folha, o caso ocorreu em junho de 2021, mas a decisão judicial foi publicada no mês passado. No entendimento do relator do caso, o desembargador J.E.S. Bittencourt Rodrigues, era necessário considerar que o catador não teve intenção de furtar os móveis, pois pensava que haviam sido descartados. Portanto, por não haver modalidade culposa para o crime de furto, o homem foi absolvido.
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