Pacto pré-nupcial de casal tem multa de R$ 180 mil em caso de traição

Noivos de BH pleitearam na Justiça que o 'lado inocente deverá receber a indenização pelo possível constrangimento e vergonha'

Bruno Luis Barros - Estado de Minas

postado em 31/01/2023 11:22

(crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil - Imagem meramente ilustrativa)

Um casal de Belo Horizonte recebeu autorização judicial para firmar um acordo pré-nupcial que estabelece multa em caso de traição. A multa foi definida em R$ 180 mil. A informação curiosa foi divulgada pelo TJMG. De modo geral, esse tipo de documento assinado por noivos estabelece as regras que vão vigorar após a união ser oficializada.

Conforme o TJMG, os noivos pediram na Justiça que o “lado inocente receba a indenização pelo possível constrangimento e vergonha que possa passar aos olhos da sociedade”. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos da capital mineira.

Para a magistrada, a decisão – embora para muitos soe estranha ao ser pontuada na desconfiança mútua – é fruto da liberdade que o casal tem de regular como será a relação, uma vez que o dever de fidelidade já está previsto no Código Civil Brasileiro.

“Os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do pacto antenupcial, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar”, pontua a juíza, destacando que o Poder Público deve intervir o mínimo possível na esfera privada, já que esta é uma decisão que cabe apenas aos envolvidos.