Escolas particulares são multadas por venda casada de uniformes

A venda casada, vedada pelo Código de Defesa ao Consumidor, é quando a escola exige que o uniforme seja adquirido na própria escola ou em uma loja específica

Leonardo Godim* - Estado de Minas

postado em 24/01/2023 09:44

(crédito: Prefeitura de Poços de Caldas/Divulgação)

Duas escolas particulares de Poços de Caldas, no Sul de Minas, foram autuadas pelo Procon e terão que pagar uma multa pela venda casada de uniformes escolares. A prática, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, ocorre quando a escola exige que os alunos comprem uniformes, ou material escolar, vendidos pela própria escola ou em loja específica.

A exigência de uniformes pelas escolas particulares é prática comum, mas a lei prevê que as famílias podem adquirir o item em qualquer loja, desde que siga o croqui informado pela instituição. Além de não poder definir uma loja exclusiva, a escola deve manter o mesmo desenho de uniforme por pelo menos 5 anos.

A coordenadora do Procon de Poços de Caldas, Fernanda Soares, explicou que o órgão faz uma verificação de rotina, todos os anos, na folha de material escolar exigida pelas escolas, analisando a majoração dos preços e buscando eventuais abusos contra o consumidor. Neste ano, pela primeira vez, foi identificada uma escola que exigia, na lista de materiais escolares enviada aos pais no início do ano, a compra do uniforme em loja da própria escola.

Ao apurar o caso, o Procon recebeu a denúncia de outra instituição que estava praticando a mesma infração. Autuadas em flagrante, as duas foram notificadas para que a conduta abusiva cessasse, e multadas em cerca de R$ 16 mil cada. Elas têm 15 dias para recorrer.

Se a conduta não for retificada, as escolas terão que pagar uma multa adicional por cada dia que não cumprirem a resolução do Procon.

“Se a instituição oferecesse o uniforme escolar para venda como uma opção aos alunos matriculados, não haveria nenhum problema. Mas o que aconteceu foi que as escolas estavam até proibindo lojas da cidade de vender o uniforme, o que chamou nossa atenção”, comenta Fernanda.