Contra garimpo ilegal, Ibram pede emissão de notas eletrônicas na venda de ouro

Presidente da entidade entregou um ofício para secretário especial da Receita Federal sugerindo que torne obrigatória a emissão dos comprovantes digitais em substituição às de papel ou manuscritas

Tainá Andrade

postado em 24/01/2023 00:27 / atualizado em 24/01/2023 01:14

(crédito: Policia Federal/Divulgação)

O Ibram (Mineração do Brasil) afirmou, nesta segunda-feira (24/1), que é “urgente” a rastreabilidade das negociações dentro do comércio de ouro. Acreditam que dessa forma se conseguirá controlar a expansão do garimpo na Amazônia. Esse foi uma das alternativas propostas na reunião que ocorreu hoje entre o presidente da associação, Raul Jungmann, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

Para a entidade, a medida deve ser feita por notas fiscais eletrônicas, por isso o presidente entregou ao representante da receita um ofício pedindo que a autarquia torne obrigatória a emissão dos comprovantes digitais. Essa passará a substituir as notas em papel, que podem ser manuscritas.

Sakiyama prometeu celeridade, inclusive levando o assunto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Essa poderá ser uma forma de “coibir” os crimes e seguir quem estiver executando algum processo ilegal.

O garimpo ilegal se expandiu nos últimos anos. A falta de fiscalização e a flexibilização de regras ambientais fomentou a atividade criminosa que tem incomodado as empresas com regulamentação.

Outra consequência sobre o assunto tem sido a situação de calamidade pública que se encontra a Terra Indígena (TI) Yanomami. A concentração do garimpo ilegal na região — que é legalmente proibido —, junto com o descaso da antiga gestão federal, tem sido os agentes causadores da crise sanitária e humanitária que se instalou no local.

O Ibram já havia se manifestado a favor sobre a interrupção da atividade. Também solicitou apoio ao Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários para aumentar a fiscalização sobre as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), empresas que negociam ouro com o garimpo.

Além disso, pediu que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) exigisse dos compradores estrangeiros de ouro no Brasil a certificação de origem. Para a Polícia Federal (PF), foi solicitado o uso de tecnologias para o rastreamento.