Entidades comemoram revogação de decreto que causava exclusão no ensino

O decreto de Bolsonaro recebeu crítica de diversos setores por abrir margem para que escolas negassem a matrícula de alunos com deficiência

Diogo Albuquerque*

postado em 06/01/2023 03:55

(crédito: Arquivo pessoal)

Diversas entidades que representam as pessoas com deficiência no Brasil comemoraram a revogação do decreto n° 10.502, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 30 de setembro de 2020. A medida é uma das primeiras ações do presidente Lula, consolidada em 1º de janeiro de 2023 pelo decreto nº 11.370 e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União. O decreto de Bolsonaro recebeu crítica de diversos setores por abrir margem para que escolas negassem a matrícula de alunos com deficiência e por ser uma forma de segregar essa população.

Desde 2020, o decreto do ex-presidente Bolsonaro, conhecido como “Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida” estava suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou o decreto inconstitucional. A revogação estava prevista no relatório final da transição do governo Lula. O governo instituiu, ainda, a Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Na época, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com ação no STF pedindo a revogação do decreto e a Federação Brasileira das Associações Brasileiras de Síndrome de Down (FBASD) participou como apoiadora no processo. “Batalhamos para que tivesse uma audiência pública e conseguimos afastar, por liminar, a previsão do decreto”, lembra a presidente da FBASD, Cléo Bohn. O decreto, no entanto, continuou em vigor, uma vez que ainda não tinha sido avaliado pelo pleno do STF.

Garantia constitucional

A presidente da FBASD considera absurda a construção de escolas especializadas. “Todas as pessoas têm a garantia constitucional, na lei brasileira de inclusão e na convenção internacional pelos direitos das pessoas com deficiência — que tem status constitucional e da qual o Brasil é signatário — de estarem nas escolas regulares”, defende.

A federação argumenta que é pela escola, pela socialização e pela parte acadêmica que o cidadão poderá se desenvolver e estar em todos os espaços da sociedade, que é um direito deles. “Além da revogação do decreto, é preciso garantir a capacitação de professores, de mais salas de recurso, monitores e mediadores. A inclusão é um conjunto de forças, tanto da sociedade quanto das famílias”, analisa.

Especialista em educação do Unicef no Brasil, Veronica Bezerra afirma que as salas de aula como ambientes da diversidade são espaços de afirmação dos valores democráticos que favorecem o desenvolvimento de práticas educacionais inovadoras e colaborativas, ampliando as chances de diálogo com o processo de aprendizagem de cada estudante. “A educação inclusiva é um desafio contemporâneo. É preciso uma transformação da cultura, de práticas e de políticas para garantir não apenas o acesso, mas a participação, o pertencimento e a aprendizagem de todos, sem exceção”, diz.

Desmonte

O defensor público federal de São Paulo especialista em direitos humanos e sociais André Naves, 41, reitera que a criação de turmas especializadas em escolas em turno normal de aulas, prevista pelo decreto 10.502 do ex-presidente Bolsonaro, é uma forma de segregar as pessoas com deficiência. “Não há aprendizagem fora da diferença. Retirar as pessoas com deficiência da convivência é desastroso porque é justamente a convivência que gera o aprendizado. Como diz Paulo Freire, ninguém se emancipa sozinho”, argumenta.

*Estagiários sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza