O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encaminhou, nesta quinta-feira (22/12) uma nova proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/23 para o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). O novo texto prevê, além do aumento de 100% da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), dos últimos 12 meses, que atualmente é de 5,97%, os aeronautas terão direito a uma aumento real de 1%, que incide sobre diárias nacionais, piso salarial, seguro, vale alimentação e multa por descumprimento do acordo.
A única área em que não sofrerá alteração com a proposta é nas diárias internacionais, que não podem ter incidência por serem pagas em moedas estrangeiras, como dólar, euro ou libra, a depender dos locais das conexões. Além disso, serão mantidas as demais cláusulas já previstas em CCT.
O SNA informou que os aeronautas têm até as 00h desta quinta-feira (22/12) para decidir, por meio de votação, se irão aceitar a proposta do TST, ou não. O presidente do sindicato, Henrique Hacklaender afirmou que, em caso de rejeição da proposta, as paralisações, que ocorrem desde segunda-feira (19/12), seguirão na sexta-feira (23/12), das 6h às 8h. Se aceita, a greve chegará ao fim.
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“A categoria tem que ter responsabilidade por seu voto. Em caso de reprovação, nós vamos ter que continuar a greve e tem que ser de forma intensiva. Ela vai endurecer porque, afinal de contas, nós passamos aqui quatro dias e tivemos essa proposta. É isso que a categoria precisa saber e precisa endereçar", afirmou o presidente em live na tarde desta quinta-feira.
Haverá uma nova live na madrugada às 00h30, para informar o resultado da votação e, consequentemente, se as mobilizações nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte e Fortaleza continuarão, ou não.
“Agora é votar. Temos algumas horas às 16h30 agora, até a meia-noite, para decidir se vamos, sim, parar a greve e, por consequência, renovar a Concessão Coletiva, ou não, continuar com o movimento grevista e, a partir daí, endurecer e aguardar o julgamento”, disse, ainda, o presidente.
Situação atual
A greve dos aeronautas já dura quatro dias e as paralisações ocorrem sempre no período da manhã, entre 6h e 8h, com 10% do efetivo total da categoria parando, conforme o que foi determinado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A categoria reivindica melhores condições de trabalho, recomposição das perdas inflacionárias, renovação da convenção coletiva de trabalho, definição dos horários de início de folgas e cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.
Em São Paulo, no aeroporto de Congonhas, foram contabilizados 20 voos atrasados na partida e 17 na chegada, além de nove voos cancelados na partida e seis na chegada até a manhã desta quinta-feira (22/12). Já no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, houveram 18 voos atrasados na partida e 17 na chegada, além de cinco voos cancelados na partida e seis na chegada.
A Inframérica, concessionária do Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubistchek, contabilizou 32 atrasos em voos que partiram da capital federal, de um total de 100, durante 6h e 18h desta quinta-feira. Não houve voos cancelados e, até o momento, nenhum registro de atrasos.
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*Estagiário sob a supervisão de Pedro Grigori