A duas semanas do fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a realização de "manejo florestal" dentro de terras indígenas. Na verdade, a instrução normativa (IN) autoriza a exploração de madeira, conforme está no texto publicado, ontem, no Diário Oficial da União (DOU). Assinam a permissão os presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier.
Segundo a instrução, o objetivo é estabelecer "as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário". A permissão, porém, entra em vigor somente em 30 dias a contar da data da publicação no DOU, já no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que representa que a medida deverá ser revogada. A IN estabelece, ainda, que a exploração madeireira poderá ser feita por "organizações indígenas ou através de organizações mistas" — ou seja, que incluem não nativos.
Em defesa da permissão para a exploração nas reservas, a Funai afirmou que a instrução era uma "reivindicação antiga de diversas etnias e resultará em mais autonomia para os indígenas". De acordo com a autarquia, a IN possibilitará a ampliação de "geração de renda nas aldeias de forma sustentável".
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Reações
Porém, para entidades ambientais, a instrução fere a Constituição, que veda a exploração de madeira em terra indígena. O coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Eloy Terena, usou as redes sociais para criticar a permissão para a derrubada e retirada das árvores.
"No apagar das luzes, presidente da Funai publica instrução normativa para regular exploração de recursos madeireiros em terras indígenas, e abre possibilidade para atuação de não indígenas. Esse ato fere o usufruto exclusivo previsto na Constituição", destacou.
Para Terena, a instrução normativa é uma reação ao "revogaço" de decretos do governo Bolsonaro, anunciado na última quarta-feira pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino. "A norma configura uma resposta do governo atual à demanda dos madeireiros, visando o incentivo à extração de madeira nas terras indígenas, atividade que por sua própria natureza não pode ser realizada de maneira sustentável", acrescentou.
A deputada federal Sônia Guajajara (PSol-SP) indignou-se no Twitter. "No apagar das luzes, Marcelo Xavier, presidente da Funai, publica mais uma IN que autoriza exploração de madeira em terras indígenas e libera a entrada de invasores em geral", publicou.
Questionado sobre a permissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas da organização Observatório do Clima, disse que a instrução "é uma verdadeira afronta neste fim do mandato".
Segundo Juliana de Paula, assessora jurídica do Instituto Socioambiental, a instrução normativa abre margem para impactos ambientais sérios. "É inédito que a Fundação Nacional do Índio e o Ibama venham autorizar o manejo dentro das terras indígenas. Permitir que a exploração possa ser feita por organizações mistas (compostas por indígenas e não indígenas) preocupa porque eles abrem os territórios para possam explorar economicamente essa área. A gente espera que a decisão seja revogada, até porque isso não está alinhado com as pautas que Lula defende", observou.
Na avaliação de Luana M. Almeida, coordenadora de Política para Servidores da Indigenistas Associados (INA), "a gente já vem, há algum tempo, acompanhando e vendo que isso era uma ameaça grande aos povos indígenas". E acrescentou:
"Causa estranheza e revolta. Isso deve ser discutido com a participação dos povos indígenas. Não houve consulta e fere o usufruto exclusivo deles. Ao invés de combater o desmatamento, a gente tem um cenário que vai aumentar a devastação em terras indígenas", salientou. (Com Agência Estado)