O bloqueio de verbas para as entidades federais de ensino promovida pelo governo Jair Bolsonaro (PL) — que, na última quinta-feira, voltou atrás na liberação de R$ 366 milhões que fizera horas antes — inviabilizará o funcionamento da Universidade de Brasília (UnB). O alerta é da reitora Márcia Abrahão, que aponta a impossibilidade de a instituição arcar com despesas básicas, como pagamento de contas de água, luz, vigilância, restaurante universitário e bolsas de estudo.
Segundo Márcia, só da universidade foram retirados R$ 17 milhões, impedindo todos os pagamentos previstos até o final do ano. "Significa que não temos mais dinheiro para pagar nada, de bolsas de estudos a restaurante universitário e nem os projetos de pesquisa de professores", lamentou.
A reitora lembra que, neste ano, tanto a UnB como outras universidades e institutos federais estão repondo as aulas suspensas na pandemia, o que implica no grande volume de estudantes nos campi até o final de janeiro de 2023. "Consequentemente, termos mais despesas com restaurantes universitários e assistência estudantil, que serão inviabilizadas com os recursos que já estavam menores e agora foram cortados", salienta.
Na última segunda-feira, após o bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões ocorrido na metade do ano, o governo fez nova retirada de R$ 366 milhões, praticamente inviabilizando as finanças de todas as universidades federais e tornando ainda mais grave a situação orçamentária do sistema federal de ensino superior. A decisão da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes atende ao Decreto 11.269/22, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo.
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Calamidade
De acordo com a mensagem da área econômica, "unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras" — aqueles que seriam relacionados a limites de empenhos liberados até novembro poderiam ser pagos. Integrantes do sistema federal de ensino superior reclamam da confusão e da falta de previsibilidade geradas pelo governo com os bloqueios de recursos. Segundo relatos, não tem sido possível saldar qualquer compromisso desde a última quinta-feira.
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negocia na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição a retirada dos gastos do Bolsa Família do teto a fim de abrir espaço fiscal para fortalecer os orçamentos. Assim, haveria a possibilidade de aumentar o orçamento do MEC em até R$ 12 bilhões. Lula pôs como prioridade a retomada do orçamento das federais e o aumento do programa de alimentação escolar, ampliando assim as transferências federais para redes de ensino.
A exemplo da divulgação da liberação dos recursos — feita pela Andifes — e do bloqueio horas depois — anunciado pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) —, o MEC não se manifestou sobre a retenção dos recursos.