Mineradora pagará indenização de R$ 73 milhões por transbordamento de dique

Acordo firmado entre governo do estado e Vallourec determinou também que empresa deve compensar áreas afetadas por transbordamento ocorrido em janeiro

Bernardo Estilac - Estado de Minas

postado em 14/12/2022 10:42

(crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press)

A mineradora Vallourec firmou um acordo com o Governo de Minas Gerais para repasse de R$ 73 milhões ao estado como forma de indenização pelo transbordamento do dique de contenção da Mina Pau Branco, em Nova Lima, Grande BH. As negociações, que aconteceram com participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF), prevê que os recursos sejam utilizados na reparação de locais atingidos e em projetos ambientais.

Em 8 de janeiro deste ano, durante semana de intensas chuvas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o dique de contenção da mina não suportou e volume de água e transbordou, causando danos ambientais à região e fechando a BR-040 em ambos os sentidos por dois dias.

De acordo com o MPF, já é reconhecido que o transbordamento atingiu a sub-bacia do córrego Cachoeirinha e a Lagoa do Miguelão, que sofreram com alteração da qualidade da água, supressão de vegetação e assoreamento de leitos d’água. Ainda segundo o Ministério Público Federal, o material carreado após o incidente chegou às unidades de conservação APA Sul, Monumento Natural Municipal Serra da Calçada e a Zona de Amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça.

De acordo com o governo estadual, os R$ 73 milhões deverão ser utilizados para reparação dos pontos atingidos. Do total, R$ 48 milhões serão empregados em projetos socioambientais indicados pelo MPF e MPMG e R$ 25 milhões serão destinados a partir de designação a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Uma multa administrativa de R$ 80 milhões também foi aplicada pelo governo estadual à Vallourec. O valor deve ser pago em até dez dias após a assinatura do Termo de Compromisso, realizada na segunda-feira (12/12).

A mineradora também se comprometeu a apresentar um relatório com análises de solo e água subterrânea, bem como um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e a contratar uma auditoria técnica independente para avaliar as condições de toda a área potencialmente atingida pelo transbordamento.