O juiz da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Bruno Monteiro Rulière determinou, em audiência realizada nesta quinta-feira (17/11), a soltura de Elaine Pereira Figueiredo Lessa, mulher de Ronnie Lessa, acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Na decisão, o magistrado considerou que, na atual fase do processo, existem medidas cautelares pessoais mais brandas que podem ser cumpridas pela acusada. Ele mencionou inclusive a possibilidade de o tempo de prisão provisória ter atenuado os riscos do perigo que a liberdade de Elaine geraria.
Segundo o juiz, o tempo de custódia provisória "atingiu os fins acautelatórios almejados" e a aplicação de medidas diversas da prisão são "Adequadas e suficientes para assegurar a proficuidade do provimento final de mérito".
Rulière determinou a revogação da prisão preventiva de Elaine Lessa, que não poderá se ausentar da Comarca por mais de 48 horas, sem prévia autorização judicial, nem manter contato com outros réus e testemunhas deste processo e dos conexos. Elaine Lessa terá ainda de comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades.
Prisão
Elaine foi presa em 18 de julho de 2021, acusada por tráfico internacional de armas. As investigações tiveram início antes, em 23 de fevereiro de 2017. Na ocasião, uma encomenda com remetente de Hong Kong chamou a atenção da Receita Federal no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio.
Foram encontrados 16 quebra-chamas para fuzil AR-15, que servem para ocultar chamas decorrentes do disparo da arma de fogo e não revelar a posição do atirador. A Academia Supernova, que era de Elaine e Ronnie Lessa, em Rio das Pedras, na zona oeste, era a destinatária do pedido.
Dois dias antes, em 16 de julho de 2021, Elaine havia deixado a cadeia após ser condenada a quatro anos de prisão pelo crime de obstrução de Justiça, por atrapalhar as investigações do caso Marielle Franco com o sumiço de armas.
Ela havia sido presa em outubro de 2019, após a Delegacia de Homicídios e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal (Gaeco) investigarem que Elaine teria comandado a ação para dar sumiço às armas do marido para apagar qualquer tipo de prova contra ele. Acredita-se que uma submetralhadora HK-MP5, que teria sido usada na execução de Marielle tenha sido jogada no mar. O armamento nunca foi localizado.