O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24/11) uma portaria que abre crédito suplementar em favor da Polícia Federal (PF) e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Um total de R$ 37,4 milhões está sendo destinado à PF para "manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros". Essa verba deverá ser usada para retorno do serviço de emissão de passaportes.
Outros R$ 21,4 milhões foram destinados ao MDR. O valor deverá ser usado para normalização da Operação Carro-Pipa, informou a pasta em nota. A previsão é de que o serviço retorne já na próxima semana.
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Falta de verba
A PF suspendeu a confecção de passaportes, na semana passada, por falta de recursos financeiros para a confecção do documento. Porém, de acordo com a corporação, quem foi atendido até o último dia 19 receberá o documento. "A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem", comunicou a PF, por meio de nota.
Para destinar os recursos à suplementação dos orçamentos da PF e do MDR, o governo cancelou quase R$ 58,8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro
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