PMDF não identifica os chefes dos protestos bolsonaristas

Ofício remetido ao STF também considera que o acampamento erguido em frente ao QG do Exército é de "iniciativa popular"

Luana Patriolino

postado em 17/11/2022 03:55

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)

O governo do Distrito Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal, ontem, um ofício no qual não identifica os chefes do acampamento de bolsonaristas, em frente ao QG do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), que vem realizando manifestações antidemocráticas por causa da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais. O documento — assinado pelo comandante-geral da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira — afirma, ainda, que os atos dos bolsonaristas são de "iniciativa popular".

O levantamento, porém, traz uma lista identificando os proprietários — tanto pessoas como empresas — de 234 caminhões que se dirigiram a Brasília para participar de bloqueios e manifestações. O documento lista veículos com placas do DF e de 10 estados: Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Os documentos juntados ao Supremo pelo GDF ressaltam que a lista de caminhões identificados "é decorrente do monitoramento preventivo da segurança pública e não relacionadas a infrações de trânsito cometidas". Os relatórios são datados do último dia 11.

Sem ilegalidade

No ofício encaminhado ao STF, o movimento em frente ao QG do Exército é classificado como espontâneo. "O movimento em curso desde 1º de novembro não permite atribuir, categoricamente, o status de liderança a nenhum cidadão, por não haver entidades estruturadas na mobilização dos atos", destaca. E acrescenta que "desde a chegada de tais veículos ao SMU, não foram identificadas, nem por parte do Exército Brasileiro, nem por parte da PMDF, quaisquer irregularidades ou condutas ilícitas praticadas por seus proprietários".

O documento observa, também, que a área ocupada pelos bolsonaristas no SMU está sob jurisdição do Exército e que, por causa disso, as forças de segurança do DF não podem fazer com que seja desocupada. E ressalta que houve autorização do Comando Militar do Planalto e do próprio GDF para que os veículos estacionassem no local.

"Em relação à área sob jurisdição do Exército Brasileiro situada no Setor Militar Urbano (SMU), em frente ao Quartel General do Exército (QGEx), houve autorização do Comando Militar do Planalto juntamente com o Governo do Distrito Federal para que veículos transitassem e permanecessem no local, em áreas pré-determinadas pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP)", destaca o ofício.

Segundo o Secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo Souza Ferreira, no caso de outros veículos que participaram de manifestações, houve autuações de trânsito por estacionamentos de forma irregular nos locais próximos onde ocorriam os atos.

Ao STF, o coronel Fábio Vieira afirmou que foram registradas, nos dias 1º e 2 de novembro, interdições parciais em sete rodovias federais, mas que "nenhuma das interdições ocorreu por completo e, em todas elas, a Polícia Militar, em apoio à PRF, interveio imediatamente, liberando o tráfego".

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia ordenado o desbloqueio de vias no DF após a notícia de que 115 caminhões estariam se deslocando para Brasília para "reforçar os atos criminosos e antidemocráticos que seguiram em todo país à proclamação do resultado das eleições". (Com Agência Estado)