Mais estados brasileiros passarão a usar tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores que descumprem as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. São Paulo vai lançar edital para a compra do equipamento, ainda sem muitos detalhes, e o governo do Rio Grande do Sul anunciou, na última segunda-feira (24/10) que irá implementar o recurso. Até o momento, sete unidades federativas fazem uso do aparelho — Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
No estado gaúcho, o investimento será de R$ 4,2 milhões, já que, além da tornozeleira, a Secretaria de Segurança irá entregar um aplicativo que, integrado ao objeto de monitoramento, irá apitar caso o agressor ultrapasse o limite imposto pela justiça, de 200 a 400 metros. A expectativa da pasta é de que ao menos duas mil mulheres recebam a tecnologia.
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Números da violência
Apesar do uso da tecnologia, o cenário da violência doméstica e do feminicídio nos estados que já implementaram o recurso não alterou os altos números de crimes dessa natureza. Entre as unidades da Federação que possuem maior taxa de feminicídio e de violência doméstica, o Mato Grosso está à frente, com 2,6 casos a cada 100 mil mulheres para o primeiro crime e aproximadamente 535 vítimas de agressão, de acordo com o Anuário de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Santa Catarina também possui altas taxas de casos de violência doméstica. A regra da tornozeleira existe desde 2014 no estado, mas somente 10% dos agressores utilizam o recurso. Ou seja, dos 405 casos contabilizados na unidade federativa, apenas 266 agressores estão sob monitoramento constante da segurança pública.
No Rio de Janeiro, a situação se repete: mais de seis mil homens deveriam ser controladas pela Justiça, mas apenas 109 fazem uso da tornozeleira eletrônica, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária.
Educação
Especialistas no assunto alertam que não adianta investir no recurso se ele não for melhor implementado para que realmente cumpra o seu papel. Naira Liguori, diretora da Think Olga, explica que a educação tem que ser o principal caminho a ser seguido para todas as esferas de poder, e somente assim começarão a ter os resultados do combate à violência.
“A gente não tem treinamento para as redes de segurança, para quando vão atender a mulher que está sendo vítima. Na delegacia, ela não é recebida da forma que precisa, acaba sendo revitimizada e o sistema de justiça acaba recebendo-a com falas machistas e misóginas. A gente se preocupa quando vemos problemas complexos tentando ser resolvidos de forma simplista”, conclui Naira.
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