Conselho Federal de Medicina limita ainda mais o uso do canabidiol

A resolução mantém a proibição da prescrição da cannabis in natura para uso medicinal e outros derivados que não o canabidiol

Isabel Dourado*

postado em 21/10/2022 03:55 / atualizado em 21/10/2022 06:21

(crédito: JUAN MABROMATA)

Pacientes que fazem uso medicinal da cannabis realizam, hoje, um protesto em frente ao Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a Resolução 2.324/22, que limita ainda mais a prescrição do canabidiol (CBD) a apenas dois tipos de epilepsia e esclerose tuberosa. O texto restringindo foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 14.

A resolução mantém a proibição da prescrição da cannabis in natura para uso medicinal e outros derivados que não o canabidiol. De acordo com o CFM, a decisão foi tomada com base em revisões científicas e médicas sobre aplicações terapêuticas citadas em publicações entre 2020 e 2022. No Congresso, lideranças políticas — como a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que faz uso da substância — se mobilizam para derrubar a resolução, que consideram inconstitucional.

Segundo especialistas, a medida fere a Constituição, o Código de Ética Médica, além de colocar em risco o tratamento de mais de 100 mil pacientes que têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o remédio ou comprar as formulações já disponíveis nas farmácias. No protesto, os pacientes pretendem entregar ao CFM as evidências científicas para o tratamento com canabidiol de mais de 30 patologias.

De acordo com a Anvisa, mais de 100 mil pacientes fazem uso do extrato da maconha importado do exterior sob prescrição médica. Os dados mostram que o número de pacientes que importa produtos à base de cannabis aumentou 15 vezes nos últimos cinco anos.

Epilepsia

A atividade anticonvulsivante da maconha tem sido prescrita com sucesso para o controle do distúrbio convulsivo incontrolável. Um estudo realizado pelo departamento de ciências do cérebro do Imperial College, de Londres, demonstrou que o uso de extratos da cannabis reduziu em 86% a frequência das crises de epilepsia grave em crianças que não respondiam a outros tipos de tratamentos convencionais.

Para os pacientes que usam medicinalmente a maconha e seus derivados, a nova resolução é um grande empecilho para diversos pacientes em tratamento. A empreendedora Paula Paz, moradora do Riacho Fundo 1 e mãe de Daniel, de 14 anos, tem prescrição para a cannabis medicinal. Em 2017, o jovem começou o tratamento para sofre de autismo severo e afasia — ausência de fala.

"O Daniel teve melhoras muito boas, evoluiu bastante. Antes ele tinha crises diárias. Com o medicamento, teve melhora no autismo, reduziu a hiperatividade e ele começou a ter qualidade de vida. Acho que a resolução é um retrocesso total no tratamento do meu filho. Quando o óleo dele acabar, não sei como vou fazer porque sempre tem que fazer ajuste de doses e ele vai ser prejudicado", critica.

Na avaliação da pesquisadora Ana Carolina Ruver Martins, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que tem 20 pacientes que fazem uso regular da cannabis medicinal, a resolução causa um limbo na área da pesquisa e deixa pessimistas pacientes que usam o medicamento. "Se pensarmos em questões éticas, não é correto privar essas pessoas de usar um medicamento que melhora a qualidade de vida. Outro impacto direto da decisão do CFM afeta o Mevatyl, indicado para pacientes com esclerose múltipla por conter uma maior quantidade de THC na formulação. Esse medicamento, que tem registro, não poderá mais ser prescrito pelos médicos", lamenta.

Para o médico da Fiocruz Cláudio Maierovitch, a cannabis não deveria ser tratada de forma diferente de outro medicamento. "A preocupação não é sobre o risco do medicamento, já que foi provada a segurança dele. É uma questão ideológica. Quando o conselho decidiu que a autonomia do médico e do paciente deveriam prevalecer no uso da cloroquina, isso também foi uma questão ideológica. Agora, eles querem barrar porque isso simboliza uma mudança nos rumos contra drogas ilícitas".

*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi

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  Para especialistas, há uma questão ideológica por trás da decisão Foto: Cre?dito: Raimundo Sampaio/ENCDF/D.A Press
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  Polímero à base de canabidiol em forma de folha de cânhamo. Foto: ACS Applied Materials & Interfaces