STF analisa ação que pede retomada do Fundo da Amazônia

Protocolada pelo PSB, Psol, PT e Rede Sustentabilidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 alega paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

Tainá Andrade

postado em 07/10/2022 03:55

(crédito: AFP)

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde de ontem, a análise da ação que pede a retomada do Fundo da Amazônia e o repasse de recursos a projetos de combate ao desmatamento já aprovados. Na sessão, as legendas autoras do processo, a União e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentaram seus argumentos. No entanto, a apreciação terminou sem nenhum placar. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, designará nova data para o prosseguimento da discussão.

Protocolada pelo PSB, Psol, PT e Rede Sustentabilidade a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59 alega paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O PGR Augusto Aras considerou que a redução das ações é uma opção política legítima do governo para adequar seu funcionamento a novas diretrizes.

Segundo as siglas, a União congelou o valor de R$ 1,5 bilhão, doados principalmente por países do exterior. O advogado Miguel Filipi Pimentel Novaes, um dos defensores da ação, afirmou que nunca se destinou tão poucos recursos e destacou as atividades prejudicadas pela omissão.

"O apoio a mais de 100 terras indígenas, apoio a mais de 4 mil imóveis rurais com projetos de produção sustentável e a inscrição no cadastro ambiental rural de mais de 740 mil produtores", elencou.

De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), os focos de incêndio na Amazônia dispararam em setembro deste ano e registraram o pior mês desde 2010. O órgão registrou 36.850 alertas na região, sendo um aumento de 120% em relação ao mesmo período do ano passado.

A ação faz parte do pacote verde, iniciado no mês de abril. Em caráter inédito, o Supremo começou a analisar o conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. A Corte já derrubou a maioria dos decretos do Executivo questionados, mas ainda não tem decisão sobre a ADO 59.

Outro item parado é a ADPF 760, em que a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, deu um prazo de 60 dias para o governo apresentar um plano para fiscalização ambiental na Amazônia. No último 7 de abril, o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento. O magistrado ainda não devolveu a matéria para ser finalizada.