Deputada quer sustar contingenciamento e ministro da Educação nega confisco

Segundo a parlamentar, a medida é necessária para suspender o bloqueio de recursos do Ministério da Educação

Agência Estado

postado em 06/10/2022 18:39 / atualizado em 06/10/2022 18:40

(crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tornar sem efeito o decreto de contingenciamento de R$ 2,6 bilhões publicado pelo governo em 30 de setembro. O detalhamento dos ministérios afetados pelo congelamento de despesas não foi apresentado pelo governo e tem sido chamado de "bloqueio secreto".

O decreto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado para sustar o contingenciamento do governo. Segundo a parlamentar, a medida é necessária para suspender o bloqueio de recursos do Ministério da Educação.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, depois de dirigentes de universidades federais reclamarem do corte orçamentário feito pelo governo às vésperas da eleição, o Ministério da Economia afirmou que o valor atualmente bloqueado do Orçamento do Ministério da Educação é de R$ 1,3 bilhão. Esse montante é menor do que o informado por outros órgãos - ontem a Instituição Financeira Independente (IFI) do Senado divulgou que a pasta continua com R$ 3 bilhões do Orçamento deste ano indisponíveis para serem utilizados em despesas discricionárias (que não são obrigatórias).

O ministro da Educação, Victor Godoy, também usou as redes sociais para negar que o contingenciamento da Pasta tenha chegado a R$ 3 bilhões. Segundo ele, as informações de cortes e confisco de recursos da área são falsas.

"Um decreto foi publicado com limite temporário na execução dos recursos públicos. Nosso governo tem responsabilidade fiscal. Nós não queremos que o nosso país tenha a gestão que foi feita no passado onde o governo gastou muito mais do que arrecadava e afundou o país em dívida. Essa situação vai se reverter em dezembro. Aquelas situações em que as universidades precisem do apoio antes de dezembro, podem procurar o Ministério da Educação que vamos conversar com o Ministério da Economia. Não há risco de descontinuidade das atividades educacionais nas universidades e nos institutos", disse.