Defesa de Eike Batista reclama sobre processo de venda de debêntures

Equipe jurídica reclama de falta de transparência em ação da Justiça Federal de Minas Gerais

Correio Braziliense

postado em 09/09/2022 21:28

(crédito: Wilson Dias/Agencia Brasil)

A defesa de Eike Batista divulgou uma nota de repúdio sobre a venda das debêntures do empresário. A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte autorizou que os títulos da Anglo American sejam oferecidos em um processo de venda direta, com o preço mínimo de R$ 360 milhões. Segundo a equipe jurídica do empreendedor, o processo não possui a transparência necessária para ter andamento.

“O movimento, em tempo recorde, às vésperas de um feriado e sem transparência, é uma afronta ao princípio da isonomia e aos direitos dos demais interessados, que souberam que a Justiça buscaria um stalking horse depois que um banco já estava escolhido”, disse a defesa de Batista.

Na última segunda-feira (5/9), a juíza Cláudia Helena Batista, da Justiça Federal de Minas Gerais, publicou decisão em que autorizava o administrador judicial a buscar um stalking horse para a venda direta das debêntures. No dia seguinte, Bernardo Bicalho apontou um banco como stalking horse, ceifando a oportunidade de outros interessados.

“Viemos a público manifestar nosso repúdio em relação às novas regras para a venda das debêntures do empresário Eike Batista pelo administrador judicial da massa falida da MMX Sudeste, em curso na 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, somente divulgadas na noite do último dia 6 de setembro, para a conclusão da venda no próximo dia 12”, escreveu a defesa.

A equipe ainda disse que o valor mínimo R$ 360 milhões implica uma depreciação descabida do ativo. “ As debêntures deverão render ao comprador R$ 360 milhões ao ano, durante 25 anos. Isso a partir de 2025. Ou seja, o piso da venda direta corresponde apenas a 1/25 avos do rendimento previsto para as debêntures, emitidas pela maior mineradora do mundo”, afirmou.

Em 2020, a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordo de delação premiada com Eike Batista. Pelo acordo, a previsão era o pagamento de R$ 800 milhões, em cinco anos, pelos crimes praticados pelo empresário.