Ministério da Justiça proíbe venda de iPhone sem carregador na caixa

Decisão do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira. Multa pode chegar a R$ 12 milhões

Camilla Germano

postado em 06/09/2022 10:36

(crédito: Spencer Platt/Getty Images/AFP)

A venda de iPhones de qualquer modelo que não inclua carregadores dentro da caixa dos aparelhos foi suspensa em todo o Brasil. A medida do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6/9).

O texto do órgão também estipula uma multa de mais de R$ 12 milhões para a Apple pela venda dos produtos sem o item essencial. 

"Aplicação de sanção de multa no valor de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), cassação de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12 e suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria", afirma o texto no Diário Oficial.

Anteriormente, a Apple já havia sido multada em R$12 milhões pelo Procon do Rio de Janeiro pela prática de venda casada, que obriga os consumidores a comprar o carregador à parte, já que é fundamental para o funcionamento do celular.

Segundo o documento do Diário Oficial, a empresa cometeu as infrações de venda casada, venda de produto incompleto ou sem funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidades a terceiros.

O texto assinado pelo Ministério da Justiça afirma ainda que estão suspensas as vendas de qualquer modelo de celular da marca sem carregadores.