MPF investiga distribuição de cartilha da PRF que sugere leitura da Bíblia

O manual era distribuído aos servidores da corporação no Rio Grande do Sul e orienta assistência espiritual por meio do livro sagrado

Tainá Andrade

postado em 01/09/2022 06:00

Cartilha da PRF sugere leitura da Bíblia. - (crédito: Reprodução)

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, por meio do procurador Enrico Rodrigues de Freitas, iniciou investigação, na quarta-feira (31/8), por causa da distribuição de uma cartilha pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que sugere a leitura da Bíblia. O manual era distribuído aos servidores da corporação no Rio Grande do Sul e orienta assistência espiritual por meio do livro sagrado.

O órgão de investigação pediu ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informações sobre o projeto interno intitulado ‘Pão Diário - Segurança Pública’ e a parceria entre a corporação e a organização religiosa Ministério Pão Diário. Outras indagações foram feitas sobre quais normas e procedimentos administrativos preveem a utilização de espaços da PRF para eventos religiosos. Houve, ainda, o questionamento se outras formas de expressão religiosas são autorizadas em projetos pelo chefe da corporação, bem como se estão amplamente divulgadas ao público.

A investigação tem como objetivo verificar se a ação está infringindo a Constituição por afetar a liberdade de consciência e de crença e a laicidade do Estado. Cabe à União, aos Estados e aos municípios ‘estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada a colaboração de interesse público’. "A laicidade do Estado assegura ao indivíduo a escolha da crença que o convir e, no mesmo sentido, o direito de não optar por nenhum preceito de credo ou religião", ponderou o procurador.

Em sua defesa, a PRF explicou, em nota, que o material foi uma doação do Ministério Pão Diário após um curso de formação sobre Capelania na Segurança Pública, oferecido para policiais que se voluntariaram. “A PRF recebeu dois mil exemplares, que serão distribuídos por todo o Brasil, em virtude de um acordo de cooperação com o Ministério Pão Diário, celebrado pela SENASP. O acordo não prevê repasse de verba pública. O curso e os livros não geram nenhum custo para a corporação”, explicaram.

Ainda de acordo com a nota, o projeto Capelania é criado pela PRF e a visão é de que a assistência espiritual é estratégica para a saúde integral do servidor. Com isso, aponta como benefícios a tentativa da diminuição da violência policial e doméstica, além do suicídio no segmento. Confirma que não houve “nenhuma coação” para participar e que “nenhuma religião é excluída'', no entanto indica, utilizando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que “pelo princípio da eficiência, é inviável a representação de todas as religiões” formalmente.

“O serviço da capelania é sempre dirigido a partir da religião/espiritualidade do assistido. Estima-se que existam cerca de 10.000 religiões distintas. Assim, pelo princípio da eficiência, é inviável a representação de todas as religiões por meio da designação formal de um PRF para cada uma delas, não considerando a demanda e a realidade da população brasileira”, elucidaram.

“As atividades de religiões não representadas formalmente - não só as de matriz africana, mas também budistas, hinduístas, muçulmanos, entre outras - poderão ser realizadas no âmbito da Instituição mediante solicitação dos servidores interessados e demanda que as justifique, cabendo ao servidor responsável pela gestão da Capelania PRF viabilizar o contato com os ministros religiosos dos credos solicitantes”, completaram.