O Ministério Público Federal (MPF) irá apurar a distribuição de livros feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) que continha recomendação de leitura da Bíblia aos servidores. O procurador Enrico Rodrigues de Freitas entendeu que o caso pode dar indícios de afronta à Constituição e pediu informações detalhadas à PRF.
Na semana passada, a GloboNews revelou que os servidores da corporação receberam uma cartilha que recomendava a leitura do livro sagrado, porém relataram desconforto com a atitude, já que não se deveria misturar religião e trabalho.
Por sua vez, a PRF comunicou que a ação serviu como assistência espiritual aos servidores e afirmou não ter registro de queixas na Ouvidoria a respeito do assunto. A instituição afirmou ao Correio Braziliense que recebeu 2 mil exemplares do livro, intitulado Pão Diário, mas sem nenhum custo à corporação.
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Qualidade de vida do policial
Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária, a medida também organizou o curso de formação em capelania na segurança pública, que consiste na execução de atividades religiosas em locais como instalações militares, presídios, hospitais e escolas. O órgão afirma que a ação visa a melhoria da qualidade de vida do policial e que nenhuma matriz religiosa está excluída da capelania PRF.
A decisão do Ministério Público em apurar o ocorrido tem base no Artigo 19 da Constituição. "É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si", consta na Carta Magna.
Desta forma, o procurador do caso solicitou uma manifestação oficial do diretor-geral da PRF, o inspetor Silvinei Vasques, além de pedir para ser informado dos seguintes pontos: se há a realização de encontros religiosos nos espaços públicos da Polícia Rodoviária Federal; se há algum eventual procedimento administrativo que ampare a realização desses encontros; informações sobre a existência do intitulado projeto Pão Diário – Segurança Pública; o procedimento administrativo para que outras religiões possam apresentar e formalizar trabalho semelhante.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro