A Prefeitura de Belo Horizonte e o Governo de Minas Gerais não comentaram sobre a decisão judicial que prevê bloqueio de contas públicas para pagamento do piso salarial de profissionais de enfermagem do Grupo Santa Casa da capital. Medida tomada na última sexta-feira (12/8) deu parecer favorável ao hospital, que não tem recursos para pagar os salários reajustados dos funcionários.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que não foi notificada sobre a decisão. O governo do estado, por sua vez, informou que não comenta ações judiciais e, quando intimado, se pronunciará nos autos dos processos.
O juiz Pedro Pereira Pimenta, da 17ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte, entendeu que a Santa Casa da capital mineira não teria condições de arcar com os custos de cumprir com a legislação do novo piso da enfermagem e determinou o bloqueio de contas do Fundo Nacional de Saúde e, alternativamente, dos fundos municipal e estadual para o pagamento. As cifras mensalmente destinadas para os profissionais que receberão o novo salário superam a marca de R$ 3 milhões.
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Novo piso e insegurança dos hospitais
O novo piso dos enfermeiros fixa o salário em R$ 4.750 em serviços públicos e privados. Para técnicos em enfermagem, o valor é de R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras devem receber, ao menos, R$ 2.375. A medida, instituída por meio da Lei 14.434/2022, foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 5 de agosto.
A aprovação dos novos pisos provocou preocupação nos hospitais, em especial os filantrópicos, por não determinar exatamente de onde viriam os recursos para o aumento nos gastos com a folha salarial.
De acordo com a Federação das Santas Casas e Hospitais de Minas Gerais (Federassantas), mais de 350 unidades foram colocadas em situação complicada após a aprovação do novo piso da enfermagem, que vale já para agosto, inclusive com risco de fechamentos.
Santa Casa
A decisão que determinou o bloqueio de contas públicas para repasse de cerca de R$ 3 milhões mensais à Santa Casa de BH concordou com ação ajuizada pela administração do grupo. De acordo com o Diretor Jurídico, de Governança e Planejamento do hospital, João Costa Aguiar, Filho explicou as motivações para entrar na Justiça para conseguir o financiamento.
“A Santa Casa de BH já vinha manifestando, por um lado, o seu apoio aos profissionais de enfermagem. Por outro, a sua preocupação com o fato de que o novo piso da enfermagem não trazia a sua fonte de financiamento, como as instituições iriam pagar por esse acréscimo no salário dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A Santa Casa notificou as fazendas públicas municipal, estadual e federal nesse sentido, de que aprovada a lei, deveria haver o financiamento. Isso não ocorreu”, disse.
Maior hospital com atendimento exclusivo ao SUS de Minas, a Santa Casa de BH atende a cerca de 80% dos municípios do estado. Segundo a administração do grupo, atualmente há 2.065 enfermeiros, técnicos e auxiliares que prestam serviços no atendimento aos pacientes na capital.
Vale destacar que a decisão judicial se estende a todo o complexo José Maria Alkimin, incluindo o Hospital Emydio Germano (Hospital Central), Maternidade Hilda Brandão, além de clínicas e centros especializados de suporte, dentre os quais, o Centro de Especialidades Médicas Dario Faria Tavares, Clínica de Olhos Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Instituto de Oncologia da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, Centro de Tratamento e Diagnóstico da Santa Casa BH, Instituto de Nefrologia Santa Casa BH e Centro de Transplantes da Santa Casa de BH.