O corpo encontrado em um campo de futebol no Bairro Pedra Branca, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, é da menina Bárbara Vitória, de 10 anos, que estava desaparecida desde domingo (31/7). A informação foi confirmada pela Polícia Militar (PM) na manhã desta terça-feira (2/8).
A criança, que mora no Bairro Landi, na Região de Justinópolis, saiu de casa para ir à padaria, mas não voltou mais. Ela foi localizada por uma moradora nesta manhã.
O corpo estava com uma camisa do Atlético, a mesma que Bárbara usava quando desapareceu, mas sem as roupas de baixo. Há sinais de violência e enforcamento.
“A PM foi acionada por uma transeunte que informou ter localizado o corpo de uma menina. E desde domingo acompanhamos a ocorrência de desaparecimento”, informou o major Wanderson Júnior, que acompanha o caso no local.
Ainda de acordo com o militar, a região onde a garota foi encontrada é considerada “muito bem policiada e com patrulha constante”.
“É um caso que não é comum para a região”, finalizou.
Ainda não há informações de suspeitos. A perícia esteve no local e o corpo foi retirado pelo rabecão por volta de 11h50, momento em que os moradores gritavam por “justiça”.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
Saiba Mais
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
Em casos de emergência, ligue 190.