Um homem de 67 anos foi preso pelo Polícia Militar (PM) ontem (4/8) em residência de Uberaba, no Triângulo Mineiro, sob suspeita de estuprar a sua enteada, de 29 anos, diagnosticada com paralisia cerebral. Por causa dos problemas de saúde, a vítima não fala e não consegue andar, sendo que ela necessita de ajuda para todas as funções vitais.
Segundo informações do registro da PM, a mãe da vítima, de 44 anos, gravou um vídeo do marido praticando o suposto crime.
Ainda conforme a PM, as imagens mostram o homem sentando na cama da vítima, de cueca, e passando a mão em seu corpo, na sua genitália e, por fim, nos seus seios. Em seguida, o homem sai do quarto; toda ação durou aproximadamente um minuto.
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“Eu estava brincando”
No momento que foi preso pela PM, o suspeito disse que tem costume de brincar com a sua enteada, sendo que as imagens que mostram ele passando a mão sobre o corpo dela foi uma brincadeira.
Além disso, ele disse aos militares que poderia ser efetuado um exame de corpo de delito que nada seria constatado.
Mas, devido às imagens do vídeo, o suspeito foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável, sendo conduzido para a Delegacia de Plantão de Uberaba para as próximas providências.
Já a vítima foi encaminhada para a realizar exames médicos no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM).
Câmera acoplada a lâmpada flagrou o suposto crime
A mãe da vítima disse ao registro da PM que antes de gravar o vídeo notou que, recentemente, a filha estava muito retraída e se comportando de maneira diferente do normal.
Então, desconfiou que a filha poderia estar sofrendo algum tipo de abuso e, por isso, na última segunda-feira (1/8) instalou no quarto dela uma câmera de segurança acoplada a uma lâmpada.
O que diz a lei sobre estupro no Brasil?
De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei 2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''
No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''
O que é assédio sexual?
O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''
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O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.
Penas pelos crimes contra a liberdade sexual
A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.
A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.
O que é a cultura do estupro?
O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.
Como denunciar violência contra mulheres?
Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos. Em casos de emergência, ligue 190.
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