O Estatuto da Igualdade Racial completou 12 anos em vigor no país, mas ainda enfrenta desafios para a sua total implementação. Criado com o intuito de promover a igualdade racial da população negra por meio de políticas públicas, a legislação representa um avanço, mas ainda convive com as cruéis estatísticas do país — foram registradas quase 20 mil denúncias de crimes raciais no Brasil em 2021, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Ativista social, a quilombola maranhense Josefina Serra dos Santos, 59 anos, foi a primeira Secretária de Estado de Igualdade Racial do Distrito Federal e primeira presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do DF. Ao Correio, a advogada contou sobre a trajetória como filha de lavradores, no interior do Maranhão, empregada doméstica no Rio de Janeiro e em Brasília, até se tornar especialista em direitos humanos e militante da causa racial.
"Vim de uma área pobre, de um quilombo e fui empregada doméstica. Sei que as pessoas mais simples, que vivem em situação de vulnerabilidade, não conhecem seus direitos. Nem sabem que têm direitos. Então, eu sempre quis advogar para essas pessoas", disse.
Qual é a reflexão da senhora sobre os 12 anos do Estatuto da Igualdade. O que isso representa?
Um avanço, mas ainda temos muito a trabalhar para conseguir visibilidade. Quase ninguém, nem a própria população negra, conhece o Estatuto. Para que ele seja conhecido, seria necessária a obrigatoriedade de ser estudado nas escolas. Só assim ele poderia se potencializar e implementar a lei 10.639 — que é sobre a história dos povos africanos. O Estatuto foi um grande ganho para a sociedade brasileira. É um instrumento de empoderamento.
O Estatuto precisa ser aperfeiçoado?
Em alguns aspectos, sim. O Estatuto de Igualdade Racial é fundamental para superarmos as desigualdades no Brasil, sobretudo em relação aos grupos racialmente identificados, já que é um normativo norteador à elaboração e execução de políticas públicas, que devem observar as especificidades de cada um desses grupos. Hoje, vejo apenas as cotas em universidades e em concursos federais como algo realmente previsto e implementado pelo documento. As demais, como terra e moradia digna, cultura, lazer, saúde — em especial das mulheres negras — e educação ainda precisam de maior atenção por parte do poder público. Nesse sentido, deveria possuir metas reais para sua implementação, o que não há, já que a aplicabilidade carece de vontade política, que deveria ser executada por intermédio da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Mas, na prática, não é perceptível, já que o abismo racial no Brasil continua em expansão.
Nesses últimos quatro anos, qual a avaliação da senhora sobre a temática dos negros
no Brasil?
Estamos avançando, ainda que lentamente. Cada vez mais as pessoas estão se conscientizando sobre as questões raciais, sabendo identificar uma violência no ato em que ocorre. Ainda estamos passando por um novo momento, em que não negros têm se incomodado com o racismo no Brasil. Infelizmente, porém, percebemos que o discurso inflamado e contrário ao racismo cresce em velocidade mais acelerada, influenciada pelo atual chefe do Executivo, que além de negar o racismo, usa do racismo recreativo para desumanizar negros, o que é uma mensagem ruim, especialmente para os que não conhecem os entraves que a pele preta impõe nesse país.
Atualmente, temos um esclarecimento maior desses casos?
Com certeza. Concordo com o cantor Emicida: "o racismo não aumentou, ele está sendo filmado". Acho que a sociedade brasileira começou a se incomodar um pouco por isso. O motivo de toda essa divulgação. Porque há 20 anos, por exemplo, o Brasil era um país racista, mas não tinha racista.
A senhora veio de um quilombo. Como foi a trajetória até se tornar advogada e militante?
Eu vim de um quilombo, de Cajapió, interior maranhense. Fui para São Luís (MA) com cinco anos, onde fiquei por um ano. Lá, eu morava e trabalhava na casa de uma prima como doméstica. Aos cinco anos de idade! Depois, fui para o Rio de Janeiro e também trabalhei em casa de família. Minha mãe e meu pai eram lavradores, quebradores de coco babaçu. Viviam do extrativismo e da lavoura. Sou a primeira filha de sete irmãos.
Como chegou à capital federal?
Meus patrões [do Rio de Janeiro] me trouxeram para Brasília e garantiram que eu voltaria para a escola. Aqui, eu estudava na 103 Sul e trabalhava na casa deles como doméstica. Não recebia salário, trabalhava pela dormida e pela comida.
Como foi sua vivência na escola de Brasília?
Terrível [risos]. Primeiro, porque eu trabalhava. Acordava às 5h da manhã para deixar o almoço pronto para os patrões. Quando batia o sinal da escola, atravessava o eixão correndo para voltar ao trabalho. Eu fazia tudo isso para continuar estudando. As meninas também não me convidavam para a casa delas e nem para fazer os trabalhos em grupo. Eu lembro que nos prédios eu nunca entrava pela frente, só pela porta dos fundos.
A senhora ainda não tinha consciência do que era racismo?
Não tinha. Eu só entendi muito mais velha. Mas, mesmo assim, doía muito relembrar tudo isso. Só tomei consciência quando comecei a assistir jornal, ler, conhecer outras pessoas. Virou a chave mesmo quando eu assisti o filme Zumbi dos Palmares. Tinha a atriz Zezé Motta no elenco. Depois, eu fui apresentada ao movimento negro.
E a sua família?
Demorei mais de seis anos para reencontrar minha mãe. Ela nem sabia que eu estava por aqui. Só consegui revê-la porque participei de um concurso de redação de todo o Distrito Federal e ganhei. O prêmio era uma passagem de ida e volta para onde quisesse. Eu tinha uns 14 ou 15 anos.
E depois conseguiu entrar na faculdade…
Mesmo com muita dificuldade financeira, consegui passar em dois cursos: Direito e Ciências Sociais. Minhas amigas empregadas domésticas fizeram uma vaquinha para pagar a minha matrícula na universidade. Eu fazia duas matérias por semestre, que era o que eu podia pagar. Depois, consegui uma bolsa parcial. Eu era a única preta da sala. No mercado de trabalho, também foi muito difícil. Tive dificuldade para conseguir estágio e o primeiro emprego. Direito era, e ainda é, um curso muito elitista, vamos dizer assim.
São mais de 30 anos de carreira. Como as experiências da senhora influenciaram na sua área de atuação?
Como vim de uma área pobre, de um quilombo e fui empregada doméstica, sei que as pessoas mais simples, que vivem em situação de vulnerabilidade, não conhecem seus direitos. Nem sabem que têm direitos. Então, eu sempre quis advogar para essas pessoas. Sou voltada para os direitos humanos e direitos sociais.
Tivemos uma mulher negra indicada ao cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O que isso representa?
Esperança, acima de tudo. A Dra. Vera Lúcia Santana Araújo tem uma história de vida de muita luta e se tornou referência no combate à discriminação e pela inclusão, principalmente da mulher negra, nos espaços jurídicos no Brasil. A mera indicação já é uma conquista de todas nós mulheres negras. Faço votos que a indicação dela motive outras jovens advogadas negras a trilharem esse caminho. Por mais difícil que seja, precisamos de mais representatividade, de mais doutoras Vera Lúcia, para mudar esse paradigma de que apenas homens brancos ocupam os espaços de poder.
Qual a sua reflexão sobre a igualdade racial no país?
Ainda vai demorar muito para ocuparmos todo o espaço que é da gente. Eu não gosto da palavra oportunidade. É um espaço que é da gente. Temos pessoas negras preparadas, pessoas indígenas preparadas. Eles têm medo que a gente tenha a caneta na mão. Querem continuar decidindo a nossa vida, principalmente a vida do povo preto, das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Eles que decidem a nossa vida e a nossa morte.