Relembre o caso

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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha ganhou, na Justiça Federal, o direito de se candidatar nas eleições. Cassado em 2016 e inelegível por oito anos, o ex-parlamentar alega vícios no processo que culminou na perda do seu mandato.

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu a liminar suspendendo dois efeitos da cassação: a inelegibilidade e a impossibilidade de ocupar cargos públicos.

Com a decisão, Cunha poderá lançar-se candidato. A liminar vale até que a Corte julgue o mérito da causa. Cunha filiou-se, neste ano, ao PTB.

O desembargador argumentou "em cenário de Estado democrático de direito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto".