A Justiça do Reino Unido considerou que os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, podem processar a mineradora BHP Billiton nas cortes britânicas. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (08/07), pelo Tribunal de Apelação (Divisão Civil), em Londres.
Todos os pontos requeridos pelos advogados dos brasileiros foram contemplados e podem ir a julgamento. Havia receio de que apenas os municípios que integram a ação pudessem ter o direito de processar a companhia de capital inglês e australiano que, ao lado da Vale, controla a Samarco, mineradora que operava a barragem rompida no Brasil.
Em 2018, advogados ingleses e brasileiros do escritório PGMBM ingressaram com a ação internacional pedindo que a mineradora BHP Billiton indenizasse em 5 bilhões de libras (mais de R$ 32 bilhões) os atingidos, municípios e empresas afetados pelo rompimento, ocorrido em 5 de novembro de 2015.
A reportagem do Estado de Minas revelou com exclusividade o processo quando esse começou a ser elaborado, em Mariana, e acompanha seus desdobramentos desde 2018, tendo duas vezes feito a cobertura dos julgamentos que antecederam a admissão do processo, em 2020 e em 2022, em Manchester e em Londres.
A admissão da causa nos tribunais do Reino Unido renova a esperança dos cerca de 200 mil atingidos representados pelo escritório anglo-brasileiro PGMBM, que até o momento não foram compensados no Brasil pela tragédia ocorrida em 2015.
Após a ruptura do barramento, 19 pessoas morreram, 500 mil foram atingidas e 40 milhões de metros cúbicos de minério de ferro foram despejados na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, chegando até o Oceano Atlântico.
Também ingressaram na ação 25 municípios mineiros e capixabas, incluindo de Mariana, cinco autarquias, seis instituições religiosas e 530 empresas de diferentes portes.
A BHP Billiton pode recorrer em até 28 dias para ter direito a uma análise da Suprema Corte, mas o recurso nessa instância normalmente só é aceito quando se trata de um ponto considerado de importância pública.
Na primeira instância, o juiz da Corte de Justiça Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdição julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. Já os advogados da PGMBM afirmam que não há justiça suficiente sendo feita no Brasil.
Em uma primeira decisão, a Corte de Apelação manteve a decisão de primeira instância. Mas uma contingência do código civil para que grandes injustiças não sejam cometidas foi concedida aos atingidos e por isso ocorreu nova apelação.
Por outro lado, os advogados dos atingidos, do escritório internacional PGMBM, argumentaram que, mais de 6 anos depois do rompimento, não há em curso um processo indenizatório que abranja as vítimas no Brasil e possibilite uma total compensação. Na ótica deles, sendo a BHP um empresa britânica, seus clientes poderiam escolher a processar na Inglaterra.
Justiça no exterior
O desenrolar judicial dos atingidos no Reino Unido
5 de novembro de 2015
» Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco, em Mariana, se rompe, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Um contingente estimado em 700 mil pessoas é impactado na Bacia do Rio Doce. Dezenove morreram depois do rompimento, sendo que uma das vítimas não teve seu corpo recuperado até o momento
21 de setembro de 2018
» Sob risco de as ações de indenização prescreverem após três anos do desastre, o escritório inglês SPG Law, atualmente PGMBM, anunciou que ingressaria com ação em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Na época era estimado em 5 bilhões de libras
3 de outubro de 2018
» Acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (além da BHP, a Vale) previu a interrupção do prazo legal de prescrição
2 de Novembro de 2018
» O escritório PGMBM protocola na Justiça do Reino Unido os pedidos de indenização contra a BHP Billiton SPL representando mais de 200 mil atingidos pelo rompimento da barragem
16 de novembro de 2018
» Fundação Renova pressiona prefeituras e atingidos a desistir da ação internacional como condição para receber compensações acordadas. Advogados do escritório internacional reagem
13 de março de 2020
» A PGMBM apresenta à BHP um amplo conjunto de documentos sustentando que é legítima a intenção dos clientes de moverem uma ação perante a Justiça do Reino Unido. Há pareceres de juristas, depoimentos de vítimas e advogados brasileiros que atuaram no Brasil em favor dos atingidos e populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão
22 a 31 de julho de 2020
» Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justiça Cível em Manchester, onde o juiz sir Mark Turner julga se as indenizações poderão ser processadas pelas cortes do Reino Unido
9 de novembro de 2020
» O juiz sir Mark Turner considera abusivo o pedido de indenização dos atingidos contra a empresa anglo-australiana BMP Billiton. Advogados das vítimas recorrem
23 de março de 2021
» A Corte de Apelação em Londres nega o recurso e extingue o caso. Advogados apontam que a decisão foi tomada fora dos argumentos apresentados, desconsidera precedentes e ainda traz risco de grave injustiça sobretudo por fatos em andamento no Brasil, como possível suspeição da Justiça Federal, pedidos do MP para extinção da Renova e recuperação judicial da Samarco
04 de maio de 2021
» Juiz da Corte de Apelação em Londres se julga suspeito e transfere petição ao vice-presidente da instituição, que reabre a análise
27 de julho de 2021
» Tribunal de Apelação da Royal Courts of Justice de Londres decide que o recurso dos atingidos deve ser novamente ouvido e reabre o processo internacional
14 de outubro de 2021
» Advogados dos atingidos incluem novas provas e atualizam a situação dos atingidos para julgamento no Tribunal de Apelação, em Londres
Entre 4 e 8 de abril de 2022
» Os juízes do tribunal de Apelação ouviram os argumentos da BHP e dos atingidos sobre a admissão da ação no Reino Unido
8 de julho de 2022
» Tribunal de Apelação em Londres decide que todas as questões trazidas pelos atingidos poderão ser julgadas em processo no Reino Unicdo contra a BHP Billiton. Empresa pode tentar recurso.