O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) protocolaram um pedido de indenização contra a União no valor de R$ 50 milhões para serem revertidos em proveito dos povos indígenas isolados e aqueles de recente contato, com uma apresentação de projeto e cronograma feito pelo órgão indigenista para sua execução.
Em texto divulgado pelo MPF nesta segunda-feira (4/7), os órgãos revelam que o pedido de indenização foi feito na ação que tramita na Justiça Federal desde outubro de 2018 e vem após o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, no Vale do Javari (AM).
Nesta ação, as instituições pedem a regularização dos serviços em favor dos indígenas para evitar possíveis mortes e a exploração indevida na região. Além disso, criticam a desestruturação da Funai nos últimos anos.
Segundo eles, essa desestruturação refletiu diretamente na falta de execução de políticas públicas e na garantia de direitos fundamentais aos indígenas isolados e de recente contato.
Saiba Mais
Em um trecho do documento, o MPF e a DPU lamentam que, mesmo que os problemas estivessem documentados, nada foi feito. "Todos os problemas estavam narrados e documentados na inicial e nos elementos que a acompanhavam. Todos os riscos oriundos do enfraquecimento das bases já eram de conhecimento da União e da Funai. Infelizmente, nada foi feito", declaram ao comentar a morte de Dom e Bruno e o homicídio do servidor da Funai Maxciel Pereira dos Santos, ocorrido em 2019.
Renan Sotto Mayor, defensor público federal integrante do grupo de trabalho Comunidades Indígenas da DPU, também pontua que nada mudou desde o ajuizamento da ação. Ele observa que a União e a Funai não conseguiram apresentar argumentos que pudessem contestar os fatos expostos pela defensoria e pelo MPF, sobre a falta de recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros.
“Foi a falência desse modelo; modelo desenhado pela própria política indigenista do Estado, que resultou na falta de proteção territorial e na insegurança dos povos indígenas que habitam tais locais. No Vale do Javari, resultou na morte daqueles que, na omissão dos réus, agiram; que, na omissão dos réus, colocaram seus atos, sua segurança e sua vida em prol da proteção territorial daquela terra indígena; que, na omissão dos réus, sucumbiram. Na ausência do Estado brasileiro, eles estavam lá. Bruno Pereira e Dom Phillips, presentes”, denunciam os órgãos no texto.
Pedido à Funai
A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou outro pedido nesta segunda-feira que pede à Funai que se pronuncie sobre outra ação acerca das medidas que foram tomadas para que não ocorram outras tragédias como o assassinato de Dom e Bruno.
No documento, o órgão afirma que não houve nenhuma medida de segurança por parte da Funai. "Observa-se que, mesmo após a tragédia do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, quando todo o mundo verificou a situação de omissão estrutural do Estado brasileiro na região, mesmo após uma decisão judicial determinando que a Funai tomasse medidas, ao que parece, não houve qualquer medida nesse sentido", destaca.