Iniciativa busca dar mais cidadania aos idosos

Juízes, defensores públicos, advogados, professores e outros profissionais montam grupo voluntário para atender, de forma multidisciplinar, a parcela da população que está vulnerável a agressões e à falta de políticas públicas específicas

Luana Patriolino

postado em 28/07/2022 06:00

(crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas foram registradas no Brasil, de 1º de janeiro a 2 de junho deste ano, pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100). O dado é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Somente no Distrito Federal, no ano de 2021, foi detectado um aumento de 129% nos crimes contra idosos, segundo o Mapa da Violência Contra a Pessoa Idosa, feito pelo Ministério Público do DF e Territórios.

Esses dados mostram como uma parcela cada vez mais significativa da população brasileira está à margem de políticas públicas que a valorizem. “No Brasil, temos quase 33 milhões de idosos que vivem numa sociedade que ainda não está preparada para reconhecer os especiais valores que este grupo social possui. Ao contrário, a violência é a tônica que marca as relações entre família, instituições e comunidade, de um lado, e os idosos, de outro”, destacou o juiz Fábio Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Ex-presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis-DF), Esteves faz parte de um grupo de profissionais que se uniu para a criação de uma ONG destinada a assegurar os direitos dos idosos e desenvolver estudos sobre o envelhecimento no Brasil. O Instituto Parentalidade Prateada (IPP) conta com a participação de 15 voluntários, entre eles: juízes, defensores públicos, advogados, professores, médicos e outros profissionais ligados à saúde para realizar um atendimento multidisciplinar voltado à população acima de 65 anos.

O juiz Fábio Esteves, diretor do IPP, afirmou que o projeto nasceu a partir da vivência dos profissionais envolvidos. “A ideia surgiu por conta da nossa experiência. Eu, como juiz, a outros que fazem parte da central do idoso, médicos, professores, pessoas da área da saúde. Profissionais que, de alguma maneira, viram alguma necessidade de fazer uma instituição interdisciplinar”, disse.

O grupo tem realizado campanhas de conscientização sobre a violência contra o idoso. Dedica-se também à elaboração de estudos a respeito do envelhecimento e da longevidade, sobre os direitos da faixa etária, além de soluções para reduzir a desigualdade e consultoria para instituições.

“Inclusão social, questão da agressão, crimes, então, a ideia central é criar uma instituição que tenha uma perspectiva multidisciplinar voltada para a proteção do idoso. A gente vai falar de direito, discriminação, condições de saúde, questões materiais, justiça, questões institucionais”, destacou Esteves.

Para os trabalhos de consultoria e prestação de serviços jurídicos, a ONG vai receber idosos encaminhados por voluntários, instituições de acolhimento e órgãos responsáveis. “Estamos construindo agora todos os termos de parceria com defensorias, Ministério Público, Observatório de Direitos Humanos do CNJ. O encaminhamento muda de acordo com as instituições que vão nos demandar”, destacou o diretor do IPP.

A advogada Amanda Bessoni Boudoux Salgado, especialista em direito penal, explica como a lei prevê a punição relacionada a crimes contra os idosos. “São considerados mais graves em razão de sua vulnerabilidade frente ao autor do fato ou em situações de vitimização. O Código Penal possui agravante e diversas causas de aumento de pena relativas à condição de maior de 60 anos da vítima, o que ocorre, por exemplo, nos crimes de lesão corporal e homicídio”, ressaltou.

Há também a previsão do crime de estelionato contra idoso ou vulnerável, que sofre um aumento de pena em relação ao delito simples. O Estatuto da Pessoa Idosa também possui um título reservado à previsão de crime. “Como a discriminação de pessoa idosa, abandono em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência, apropriação ou desvio de bens de pessoa idosa, exposição a perigo de sua integridade e saúde física ou psíquica, dentre outros”, ressaltou a especialista.

O Instituto Parentalidade Prateada está aberto para receber a colaboração de voluntários de todo o país, independente da formação. O contato com a ONG pode ser feito a partir do email: [e-mail].