Ministério da Justiça cria site para denúncias de telemarketing abusivo

A novidade possibilita que consumidores possam denunciar chamadas abusivas com a ajuda de Procons em todo país

Mariana Albuquerque*

postado em 21/07/2022 15:07

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida - (crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

Um novo canal de denúncias, criado por meio de uma determinação do Ministério da Justiça, foi divulgado nesta última quarta-feira (20/7) e tem como objetivo suspender as atividades de telemarketing abusivo em todo país.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida. As mesmas poderão ser feitas no site denuncia-telemarketing.mj.gov.br. Os consumidores, no próprio site, preenchem qual o telemarketing ou qual empresa os telefonemas representam.

A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.

As atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras estão suspensas desde a última segunda-feira (18/7). A ação é coordenada pela Senacon e conta com a parceria dos Procons de todo o Brasil. A decisão foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor do governo.

Segundo a Senacon, os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing são vistas como um comércio ilegal de dados pessoais. Ou seja, não foram passados às mesmas a partir de uma base legal existente.