O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) rejeitou a queixa-crime da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o deputado estadual bolsonarista Frederico d'Ávila (PSL), que disparou ofensas contra o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes e o papa Francisco. Em discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em outubro do ano passado, o parlamentar chamou os religiosos de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos”.
Os desembargadores do órgão especial seguiram o entendimento do relator, Getúlio Evaristo dos Santos Neto, de que não há justa causa para dar início a um processo por injúria, calúnia e difamação contra o deputado, já que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar.
Segundo o advogado Lucas Maia, representante da organização religiosa, o objetivo da queixa-crime era estabelecer qual o limite da imunidade parlamentar, que para ele foi extrapolada pelas falas do deputado. “Nós questionamos exatamente isso, se essa liberdade abarca inclusive essa ofensa deliberada”, disse.
A defesa da CNBB tende a recorrer da decisão, mas ainda aguarda uma deliberação da entidade.