A vereadora Duda Salabert (PDT), integrante da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi novamente impedida de vistoriar a mineração da companhia Gute Sicht, que atua na Serra do Curral sem licença de operação, na manhã desta sexta-feira (10/6). A fiscalização tinha o intuito de avaliar os riscos socioambientais que as atividades mineradoras trazem para Belo Horizonte.
De acordo com a parlamentar, ao chegar no local às 9h já era observado alguns caminhões da mineradora trafegando na região. "A atividade acontecia normalmente mesmo sendo embargada pela Prefeitura", pontua Duda.
A vereadora conta que assim que avistaram as atividades, eles foram até os portões da mineradora com o propósito de avaliar se estavam operando no local. Contudo, os seguranças logo fecharam os portões e impediram a entrada da representante. "Curiosamente, depois disso não transitou mais nenhum caminhão, ou seja, nós nos deparamos com uma ilegalidade", destaca a vereadora.
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"Nós vimos um crime acontecendo a céu aberto, a polícia pede para procurar a Prefeitura e a Prefeitura pede para procurar a polícia. Fica nesse impasse e enquanto isso a mineradora continua agindo ilegalmente e sem nenhum tipo de fiscalização efetiva", complementa.
A parlamentar disse que tentou dialogar para que a fiscalização ocorresse, mas a mineradora afirmou que eles não permitiria a entrada no local. Na última segunda-feira (6/6), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa foi barrada por seguranças, sendo impedida de vistoriar a legalidade do empreendimento na região.
A vereadora afirma que convidou secretários da Prefeitura e os outros membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, mas além de uma assessora da vereadora de BH Bella Gonçalves (Psol), eles não compareceram à fiscalização.
A vereadora afirma que irá protocolar outro requerimento e insistir na visita técnica. Ela conta que na próxima terça-feira (14/6), o documento já deve estar oficializado e garante que dessa vez irá convocar os secretários ao invés de convidá-los. "Já que a Prefeitura não aceita o convite, terá que ser convocado", afirma.
Fiscalização é necessária
No dia 25 de maio, a mineradora foi multada em R$ 25 mil por desrespeitar a interdição determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na qual o órgão municipal havia suspendido as atividades da empresa por falta de licença ambiental para trabalhos no limite da capital, isto é, dentro da parte tombada pelo município da Serra do Curral.
Ainda de acordo com o órgão municipal a empresa já acumula R$ 587.979,19 de multas municipais, somados até a última terça-feira (7/6), por degradação ambiental e descumprimento da interdição.