As chamadas de telemarketing com uso de robôs para celulares e telefones fixos podem estar com os dias contados. Para tanto, medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será publicada neste segunda-feira (6/6) no Diário oficial da União (DOU).
A medida cautelar terá validade por três meses. A Anatel justificou o prazo como tempo suficiente para a agência reunir dados sobre o telemarketing abusivo e elaborar uma definição mais precisa para a prática.
A partir da próxima terça-feira, começa a contar o prazo para as empresas de telemarketing começarem a encerrar essa prática (veja abaixo os detalhes).
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Punição
A Anatel informou ainda que a punição será feita para empresas que usarem robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamada de telemarketing por dia, consideradas pela agência como práticas abusivas.
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O superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino e Silva, informou que a agência verificou linhas telefônicas usadas para realizar mais de um milhão de chamadas por dia, quantidade impossível de um ser humano de digitar em 24 horas.
Disparo em massa
De acordo com a agência reguladora das telecomunicações no país, serão consideradas abusivas as chamadas que não chegam a ser completadas quando o consumidor atende ao celular ou que sejam desligadas automaticamente em até três segundos.
Conforme a Anatel, esse tipo de disparo em massa de chamadas sobrecarrega as redes de telecomunicações sem promover efetivamente a comunicação entre pessoas e empresas.
Prazo
A Anatel também comunicou que, também a partir de terça-feira, as empresas que fazem mais de 100 mil chamadas por dia – que não se completam ou são desligadas em até 3 segundos –, terão 15 dias para acabar com essa prática.
As operadoras terão dez dias para enviar à Anatel uma lista das empresas que tenham feito mais de 100 mil chamadas abusivas por dia nos últimos 30 dias.
Ao final desse prazo, as operadoras serão obrigadas a bloquear todas as linhas associadas às empresas da lista. Essas empresas serão impedidas de fazer chamadas por quinze dias.
O bloqueio vai valer para todas as linhas telefônicas da empresa. Segundo a Anatel, a punição poderá ser revertida, caso a empresa que faz o telemarketing considerado abusivo procure a Anatel e assine um termo de adequação, comprometendo-se a parar de fazer esse tipo de chamada.
Após a assinatura desse termo, as operadoras ainda precisarão enviar relatórios quinzenais à Anatel sobre as empresas bloqueadas, quais linhas foram impossibilitadas de fazer chamadas e o volume do tráfego e as datas do bloqueio de chamadas.
Multa
De acordo com a Anatel, as empresas que descumprirem a medida cautelar poderão ser multadas em um valor que pode chegar a R$ 50 milhões. O valor será definido pela agência conforme o porte da empresa e a gravidade da infração.
A Anatel definiu a validade de três meses para a medida cautelar por entender que o período será suficiente para a agência reunir dados sobre o telemarketing abusivo e elaborar uma definição mais precisa para a prática.
Números sem dono
Em até 30 dias contados a partir da terça-feira, as operadoras também deverão bloquear chamadas feitas a partir de números "sem dono", que não tenham sido vinculados a uma pessoa física ou a uma pessoa jurídica.
Quando a operadora vende uma linha telefônica para uma pessoa ou uma empresa, a Anatel considera esse número de telefone como "atribuído". Os números "não atribuídos" são aqueles que a operadora pode vender para alguém no futuro, mas que por ora não têm um dono específico.
De acordo com a agência, algumas empresas usam esse tipo de linha telefônica para fazer o telemarketing abusivo. A Anatel afirma que usar números "não atribuídos" é ilegal e causa problemas no sistema de telecomunicações.
Além disso, esses números são comumente usados para cometer fraudes contra os consumidores.