O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, na última sexta-feira (24/6), suspender a liminar que determinava ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a inclusão de questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no próximo Censo Demográfico, previsto para ocorrer a partir de 1º de agosto em todo o país.
De acordo com o desembargador federal José Amilcar Machado, presidente do tribunal, a decisão tem por objetivo “evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, em referência a um novo adiamento do levantamento, caso fosse preciso incluir novas questões para o questionário, que já está pronto.
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“O adiamento do Censo importará em prejuízos administrativos/financeiros e em custos adicionais colossais e incalculáveis com a recontratação e aquisição de todos os insumos da operação, além de prejudicar um grande número de cidadãos, especialmente com a necessária desmobilização de 220 mil contratados temporários”, justificou o desembargador.
A decisão liminar de incluir as perguntas no questionário do levantamento nacional do IBGE foi feita pela Justiça Federal do Acre e era válida para todo o país. No dia 9 de junho, o IBGE informou à Advocacia Geral da União (AGU) que seria necessário adiar novamente o Censo, caso a determinação fosse obrigatória.
No documento que esclarece a suspensão da medida que incluiria as novas questões, José Machado explicou que seria necessário um prazo de seis meses para alterar a composição do questionário. “Entretanto, a data de início do processo de coleta de dados está prevista para o dia 01/08/2022”, lembrou.
Atraso
Pesquisa realizada em todo o território nacional, o Censo Demográfico do IBGE ocorre a cada 10 anos. No entanto, o último aconteceu em 2010, o que já significa quase 12 anos sem o estudo, que é feito para coletar dados de toda a população brasileira. O próximo Censo estava marcado para 2020, mas a pandemia adiou em um ano o levantamento, que teve de ser adiado mais uma vez, de junho deste ano para agosto, por falta de recursos do governo federal.
Mesmo com a suspensão, o desembargador ressaltou que as questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero podem ser incluídas nas próximas pesquisas. “Nada obsta, ou melhor, é imprescindível que, com um planejamento prévio, essas perguntas sejam inseridas nos Censos dos anos vindouros, ou mesmo em análises e prospecções específicas sobre o tema.”
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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