Câmara anuncia auxílio para familiares dos 128 mortos pelas chuvas

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou nesta sexta-feira (3/6) que enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que prevê o pagamento de uma pensão por morte para os familiares das 128 vítimas das chuvas, além de outro projeto para realizar o pagamento de um auxílio de R$ 1.500, em parcela única, para a população que está desabrigada ou desalojada.

Isabel Dourado*

postado em 03/06/2022 19:23 / atualizado em 03/06/2022 19:25

(crédito: Diego NIGRO / RECIFE CITY HALL / AFP)

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), anunciou, nesta sexta-feira (3/6), que enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que prevê o pagamento de uma pensão por morte para os familiares das 128 vítimas das chuvas, além de outro projeto para realizar o pagamento de um auxílio de R$ 1.500, em parcela única, para a população que está desabrigada ou desalojada.

Câmara não deu detalhes sobre os valores da pensão especial ou por quanto tempo ela será paga. O governador fez o anúncio durante uma entrevista coletiva concedida no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Centro do Recife. O governador informou que a previsão é de que, ainda em junho, as medidas entrem em vigor.

O prefeito João Campos (PSB) disse que vai acrescentar mais R$ 1 mil ao valor do auxílio emergencial que será custeado com os R$ 15 milhões concedidos pela Câmara Municipal. Esse dinheiro sai de uma verba de R$ 35 milhões que seriam utilizados para a compra de uma nova sede para o Legislativo.

Ele afirmou, também, que vai aumentar em 50% o valor do auxílio-moradia na cidade, passando de R$ 200 para R$ 300.

João Campos também disse que fez pedidos ao governo federal para tentar liberar recursos para reduzir os impactos da tragédia que matou dezenas de pessoas no Recife. São R$ 74 milhões já autorizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento e R$ 300 milhões para obras de urbanização de áreas de risco.

Monitoramento

A sociedade civil tem lamentado a tragédia que deixou 128 mortos e tem se manifestado pela falta de ações dos governantes para tentar evitar ou minimizar esse tipo de acontecimento. Especialistas expõem o corte nos orçamentos de programas que acompanham deslizamentos e outros desastres naturais.

É o caso de nove equipamentos que foram instalados, em 2016, pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) para acompanhar em tempo real deslizamentos de terra que estão parados desde janeiro de 2018 por falta de verba do governo federal para a manutenção.

Uma das ETRs (Estações Totais Robotizadas) deveria funcionar na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. As outras em Pernambuco (Recife), Bahia (Salvador), Rio de Janeiro (Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Angra dos Reis) e Santa Catarina (Blumenau). 

O Cemaden foi criado em 2011, após as chuvas que deixaram mais de 900 mortes na região serrana do Rio de Janeiro com o objetivo de monitorar e alertar casos de desastres naturais. O Cemaden teve em 2012 um orçamento de 90 milhões. No entanto, ao longo dos anos o investimento foi sendo reduzido. Em 2021 teve uma queda e chegou a 17,9 milhões e neste ano 23 milhões.

No caso de Petrópolis, a estação — hoje inoperante — foi instalada na região do Alto Independência. O equipamento emite sinais em infravermelho que são refletidos em 100 prismas (espécie de espelhos) instalados em encostas com risco de deslizamento. Por meio desse sistema, qualquer movimentação milimétrica no terreno é informada em tempo real para o Cemaden.

Na visão do engenheiro especialista em geotecnia Ricardo Mirisola, no Brasil ocorre uma grande escassez em políticas públicas para remediar os problemas de deslizamentos.

“Em Pernambuco, tem o Cemaden que monitora esses riscos e eles deram um alerta para a defesa civil, mas foi um ou dois dias antes. O problema é que a gente não tem políticas públicas ativas. Nesse caso eles fizeram o que podiam fazer. O risco de deslizamento era iminente. Cabe a quem recebe esse alerta mitigar as consequências.”

Para o professor do departamento de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Bertrand Roger Cozic, há uma redução excessiva no orçamento de programas de monitoramento de desastres naturais.

“A gente vê atualmente apontamentos claros de uma redução drástica para esses tipos de medida em emergência. Desde os últimos anos os orçamentos foram bastante reduzidos. E isso é um problema porque sem os recursos não tem como fazer um monitoramento tampouco um planejamento para planos emergenciais”, diz. “Houve alertas que infelizmente não foram tomados a sério. Nada foi feito a respeito desses alertas. Há toda uma estrutura que monitora e acompanha, trata-se de um problema de administração, os recursos foram derretidos. Se o governo não pode oferecer uma solução para essas pessoas, têm que remediar ou minimizar os riscos de deslizamento ou deslocar essas pessoas. Bastaria um monitoramento acirrado.”

Falta de parceria

Outro fator apontado por Bertrand Cozic é a falta de parceria do governo com as universidades brasileiras. Ele explica que na própria Universidade de Pernambuco são desenvolvidas diversas pesquisas sobre deslizamentos e enchentes.

“Não há uma parceria entre a academia e os governos, ou até mesmo entre a sociedade civil. Nós temos profissionais renomados e estudantes capacitados que poderiam ajudar nesse sentido. No quadro das engenharias, a arquitetura poderia auxiliar na geografia e planificar elementos que ajudariam a prevenir esses acidentes, mas não tem esse acordo do governo com as universidades”, explicou Cozic.

“Todos os estudos são válidos. Quanto mais você puder classificar as áreas de risco melhor. É uma forma de otimizar a verba a ser gasta. Olha aquela área tem mais risco, aquela tem menos. Isso otimiza e cria um plano. O trabalho do Cemaden é pra isso. Eles apontam as áreas de risco. O governo poderia elencar essas áreas críticas, mas o governo não faz”, afirmou Mirisola.

* Estagiária sob supervisão de Carlos Alexandre de Souza