A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) interditou, nesta quarta-feira (25/5), a mina Boa Vista, que fica na Serra do Curral. O espaço, explorado pela mineradora Gute Sicht, está na divisa entre a capital mineira e Sabará, na Região Metropolitana. Segundo o poder público belo-horizontino, a mineração no local ocorre sem licenciamento ambiental.
A Gute Sicht e o governo mineiro assinaram, no ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a PBH, esse é o único documento responsável por embasar a atividade exploratória.
A fim de barrar as escavações na mina Boa Vista, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) acionou a Justiça pedindo a paralisação da exploração no espaço. A petição solicita, ainda, a suspensão do TAC, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão. A petição requer, também, que a Gute Sicht e o estado de Minas Gerais sejam condenados a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos aos cidadãos de Belo Horizonte.
A parte da mina situada em Belo Horizonte compõe o perímetro tombado da Serra do Curral.
"O perigo de dano está caracterizado pela continuidade dos danos ambientais causados pela atividade minerária indevidamente licenciada em perímetro de tombamento, colocando em risco frequente e contínuo a paisagem do patrimônio cultural da Serra do Curral", lê-se em trecho da ação judicial da Procuradoria de BH. O documento é assinado por Caio Perona, subprocurador-geral do Contencioso.
Agentes da Guarda Municipal e da subsecretaria de Fiscalização da PBH serão responsáveis por garantir o cumprimento da interdição.
"É preciso interromper imediatamente a conduta ilícita destruidora da Serra Curral, mormente no perímetro especial de tombamento, cujos danos habituais têm sido corriqueiramente naturalizados em detrimento dos lucrativos empreendimentos minerários", aponta outro fragmento da ação da PBH.
A área é vizinha ao espaço que a Taquaril Mineração S.A (Tamisa) deseja minerar. No início de maio, o Estado de Minas mostrou que uma das cavas da Gute Sicht está a 350 metros de uma das cavas que a Tamisa quer abrir na parte nova-limense da Serra do Curral.
À época, a empresa, cujo nome em alemão significa, justamente, Boa Vista, declarou que ter estudos de impacto e seguir rigorosos métodos de atuação. A companhia chegou a frisar possuir todas as licenças legais necessárias para exercer a atividade. A mina está perto do Bairro Novo Alvorada, que fica em Sabará.
Na semana passada, a Prefeitura de BH, que foi à Justiça Federal contra o empreendimento da Tamisa, publicou dossiê mostrando a existência de risco de desmoronamento do Pico Belo Horizonte. O poder público municipal quer a suspensão da licença dada à empresa, que ainda não começou a minerar nessa outra área da Serra do Curral. O material sobre o risco de queda do monumento que enfeita a bandeira belo-horizontina foi anexado à peça enviada ao Judiciário.
A reportagem entrou em contato com a representação da Gute Sicht no Brasil. Se houver retorno, este texto será atualizado.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad-MG), por sua vez, disse ter a prerrogativa de regularização da área. "Por se tratar de um empreendimento que possui sua Área Diretamente Afetada (ADA) com abrangência em mais de um município, a competência tanto para regularização, quanto para o controle e fiscalização, é do Estado, em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011", pontua a pasta, em comunicado.
"A Semad informa ainda que realizou ação de fiscalização do empreendimento em 18/05/2020 e celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Mineração Gute Schit Ltda em 07/05/2021, após o início de extração de minério de ferro na área que hoje é ocupada pela empresa", assinala a equipe da secretária Marília Melo.