Foram aplicadas 21 medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado no mês de março. As sanções são responsabilidade da Autorregulação para o Consignado, em vigência desde janeiro de 2020, e agora somam 896. A plataforma Não Perturbe registrou, até o momento, 2.933.115 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas, e pedidos de bloqueio feitos a todas as instituições financeiras chegaram a 2.289.375.
Em março, 11 correspondentes bancários foram advertidos, nove tiveram suas atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos. Quando houve reincidência, as atividades ficaram suspensas por prazos entre 5 e 30 dias.
Segundo o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, todas as medidas administrativas aplicadas a empresas que atuam como correspondente bancário visam aperfeiçoar a qualidade da oferta do produto, melhorar o relacionamento com os clientes e aumentar a transparência.
"O assédio comercial muitas vezes leva ao superendividamento dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis. E isso não interessa a ninguém, nem ao consumidor nem aos bancos”, ressalta ele.
Atualmente, 32 instituições financeiras adotam a Autorregulação, praticamente de 99% do total da carteira de crédito consignado no país. De acordo com a Febraban, os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva. As quantias podem ir de R$ 45 mil até R$ 1 milhão, e são destinadas a projetos de educação financeira.
Vale lembrar que o consumidor pode conferir se quem está oferecendo os serviços é certificado para tal. Basta consultar o CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.
"O consignado é uma opção de crédito muito utilizada pelos brasileiros. É fundamental que a oferta seja feita com assertividade e transparência, para que os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, entendam o produto e a sistemática, optando pela contratação no momento oportuno", esclarece Sílvia Scorsato, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Conforme Silvia, a autorregulação tem o papel de proteger esses consumidores, fazendo com que os correspondentes que adotem práticas lesivas sejam punidos.
Cuidados
Para evitar cair em armadilhas, alguns cuidados podem ser úteis ao consumidor. A Federação Brasileira de Bancos aconselha que para se contratar crédito de forma segura deve-se pedir uma simulação antes de fechar o serviço e nunca decidir com pressa.
Além disso, é preciso ficar atento a propostas exageradas, nunca fazer depósitos antecipados para receber o empréstimo ou assinar algo sem antes ler. "Em caso de devolução de crédito consignado por arrependimento ou contratação não solicitada, procure os canais de relacionamento do banco e nunca faça depósitos em contas de terceiros”, conclui a entidade.