Caso Genivaldo: MPF instaura processo cível sobre direitos violados pela PRF

A Procuradoria vai acompanhar a apuração do caso na esfera cível para verificar as violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência

Pedro Grigori

postado em 27/05/2022 20:26 / atualizado em 27/05/2022 20:43

(crédito: Reprodução/Vídeo/Rede Sociais)

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta sexta-feira (27), mais um procedimento relacionado à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, em Umbaúba, no Sergipe.

Como a vítima sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) vai acompanhar a apuração do crime em investigação na esfera cível para verificar as violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência.

No processo de apuração, a PRDC entrará em contato com a família de Genivaldo para colher mais informações, além de agendar uma reunião com a a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe “a fim de tratar sobre as medidas já tomadas, bem como sobre informações acerca da existência de protocolo de abordagem a pessoas com deficiência no âmbito da PRF”.

De acordo com o sobrinho de Genivaldo, Walison de Jesus Santos, de 28 anos, que estava presente no momento da abordagem da PRF, os agentes teriam agido com ironia ao escutarem os pedidos de socorro, quando Genivaldo já estava dentro do porta-mala do carro.

"Ele está melhor do que a gente aí dentro", respondeu um dos policiais, enquanto Genivaldo sufocava ao inalar o gás lacrimogêneo jogado dentro do veículo.

Em nota, a PRF afirmou que a vítima resistiu à abordagem dos agentes e precisou ser contida. Ele foi abordado na Rodovia BR-101 ao dirigir uma motocicleta. Os policiais pediram que erguesse os braços e, ao revistá-lo, encontraram no bolso de Genivaldo cartelas de comprimidos — que, conforme Walison, faziam parte do tratamento do tio.

Genivaldo reagiu à truculência da abordagem. Mas foi derrubado e, no chão, imobilizado. O sobrinho tentou avisar que o tio era esquizofrênico. "Assim que falei com o policial, ele pediu reforço com o microfonezinho preso no colete. Chegou uma moto e mais uma viatura. Foi na hora que começou a tortura", relatou o sobrinho. 

Procedimento investiga se policiais foram responsáveis pela morte

Na quinta-feira (26/5), o MPF já havia instaurado um procedimento criminal para acompanhar as investigações sobre a eventual responsabilidade dos policiais pela morte de Genivaldo. O Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe identificou de forma preliminar que a vítima teve como causa da morte insuficiência aguda secundária a asfixia.

A procuradoria solicita que pessoas que presenciaram a ação policial e gravaram vídeos entrem em contato com a PRDC via email. Os vídeos serão utilizados nas investigações do MPF.

Em nota, a organização Human Rights Watch (HRW) afirmou que o Ministério Público Federal deveria investigar “a motivação pela qual Genivaldo foi detido e as circunstâncias de sua morte, incluindo possíveis indícios de tortura”. “Também deveria verificar se a Polícia Rodoviária Federal possui protocolos e treinamento adequados para a abordagem de pessoas com deficiências psicossociais”, diz a HRW.

A Oxfam Brasil afirmou que o crime não gerou ações imediatas. “Além da crueldade e vileza com que as populações negras são tratadas pelos agentes policiais, chama a atenção que tais fatos não tenham gerado ações imediatas e duras por parte de governadores e chefes das polícias”.

A ONU Direitos Humanos na América do Sul cobrou uma “investigação célere e completa” da morte. “É fundamental que as investigações iniciadas pela Polícia Federal e o Ministério Público cumpram com as normas internacionais de direitos humanos e que os agentes responsáveis sejam levados à Justiça, garantindo reparação aos familiares da vítima”, diz Jan Jarab, chefe regional da ONU Direitos Humanos.

Com informações da Agência Brasil