Planalto deve vetar bagagem gratuita

luana patriolino raphael felice

postado em 26/05/2022 00:01

A volta do despacho gratuito de bagagens em voos operados no Brasil tornou-se o centro das discussões no Congresso Nacional. Depois de aprovada no Senado, a matéria passou pela Câmara dos Deputados e, agora, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A retomada da gratuidade integra uma medida provisória ampla, conhecida como "MP do Voo Simples".

A proposta prevê o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de 30 quilos em internacionais. O Ministério da Infraestrutura indicou que o chefe do Executivo deve vetar o item. Por outro lado, o presidente está preocupado com o impacto político caso retire o trecho da gratuidade em um ano eleitoral.

O texto ainda trata de outros pontos: mudanças de valores e tipos de ações que estarão sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); fim da diferença entre serviços aéreos públicos e serviços privados; fim da natureza privativa e indelegável da competência da Anac para regulamentar e conceder certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto.

As companhias aéreas internacionais que queiram operar no Brasil estarão dispensadas de parte das autorizações previamente exigidas.

No entanto, a Câmara rejeitou o dispositivo que pretendia transferir do Fundo Aeroviário ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte dos subsídios de contribuições de empresas do setor aéreo ao Serviço Social do Comércio (Sesc), ao Serviço Social da Indústria (Sesi) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Baixo custo

Para o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), o preço cobrado para o despacho de bagagens, assim como o dos bilhetes aéreos, se tornaram excessivos. "A obrigatoriedade de pagamento de bagagem se somou ao aumento abusivo das passagens aéreas. Uma cobrança dessa natureza se torna impeditiva para pessoas de classe média ou baixa viajarem", destaca.

Relator da MP do Voo Simples na Câmara, o General Peternelli (União-SP) defendeu a proposta em aspectos que simplificam questões como operações de aeroportos, criações de companhias aéreas, empréstimos de aeronaves e a permissão do chamado 'uber da aviação'. O deputado disse ainda que a proposta amplia a atuação da Anac.

Sobre a gratuidade de bagagens, Peternelli orientou de forma contrária, por entender que as companhias aéreas vão incorporar nos bilhetes aéreos o valor antes cobrado para o despacho das bagagens. Além disso, ele argumenta que a medida dificulta a chegada de companhias 'low cost' no Brasil.

"Eu orientei de maneira contrária à bagagem gratuita, porque a gente sabe que a companhia aérea vai subir um pouco mais o preço para contemplar a bagagem. Mas o motivo principal é que a aviação de baixo custo, aquele avião menor, não tem como levar uma bagagem de 23 quilos", disse.