MPMG multa Localiza em R$ 5 milhões por tarifa de 12%

Órgão considerou que prática é abusiva; empresa disse que a multa é de R$ 311 mil

Estado de Minas

postado em 25/05/2022 18:18

Localiza disse que a cobrança da taxa é um tema já analisado pela Justiça - (crédito: Reprodução / YouTube)

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou a empresa Localiza Rent a Car em R$ 5.179.735,00, conforme revelado pela TV Record.

De acordo com o órgão, a locadora de carros estaria cobrando uma tarifa de 12% sobre todos os serviços prestados, o que se caracteriza como prática infrativa consistente.

Questionada pela reportagem do Estado de Minas, a Localiza disse que a cobrança da taxa é um tema já analisado pela Justiça e que teve sua legalidade reconhecida em outras situações.

"Trata-se de uma prática comum no mercado e que não é contrária à legislação que rege os direitos do consumidor", declarou.

A empresa também contestou o valor da multa de aproximadamente R$ 5 milhões e disse que o valor real é de R$ 311,5 mil.

"(A multa) está sendo discutida no âmbito judicial pela Localiza, com decisão liminar favorável já proferida em favor da empresa", afirmou.

O processo administrativo de número 0024.19.001457-1 foi aberto em 2019 e a prática ilegal foi reconhecida no dia 22 de março deste ano.

A reportagem do Estado de Minas solicitou acesso às informações do processo, mas foi informada pela assessoria do MPMG que uma consulta deveria ser agendada na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Em 2020, um cliente de Anápolis, em Goiás, fez uma notificação contra a Localiza no portal Reclame Aqui por causa da cobrança da taxa.

"No momento da reserva não havia qualquer informação de que haveria uma cobrança extra/adicional de 12% no momento da retirada do veículo", questionou.