Farmacêuticos pedem certificação à Saúde para evitar fraude no Farmácia Popular

Conselho Federal de Farmácia (CFF) enviou, na terça-feira (24/5), ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com proposta de parceria para utilização de identidade farmacêutica como chave de acesso para sistemas de controle de medicamentos

Isabel Dourado*

postado em 25/05/2022 18:19 / atualizado em 25/05/2022 18:25

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) enviou, nessa terça-feira (24/5), ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, com proposta de parceria para utilização de identidade farmacêutica como chave de acesso para sistemas de controle de medicamentos. O plano tem como objetivo reduzir o número de fraudes e assegurar maior segurança aos farmacêuticos responsáveis pelo sistema do programa Farmácia Popular.

Segundo a proposta, o acompanhamento próximo do responsável técnico na dispensação inibe desvios no programa. A medida ainda aproxima o usuário do farmacêutico, aumentando a efetividade do tratamento a partir da orientação e acompanhamento.

De acordo com dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), existem 121 acórdãos, entre 2020 e 2022, com condenações de farmácias que ultrapassam R$ 31,9 milhões em desvios. As fraudes mais realizadas e constatadas pelo órgão de controle envolvendo as farmácias do país é a falta de registro de dispensação de medicamentos sem nota fiscal que comprove a aquisição do estabelecimento.

O termo dispensação de medicamentos se refere ao trabalho mais básico realizado na farmácia: o paciente apresenta a receita ao farmacêutico, que, em troca, lhe fornece o medicamento solicitado.

A dispensação deve ser entendida como integrante do processo de atenção ao paciente, ou seja, como uma atividade realizada por um profissional da saúde, com foco na prevenção e promoção da saúde, tendo o medicamento como instrumento de ação.

Outras infrações apontadas são: a não apresentação de cópia do cupom fiscal, vinculado e/ ou receitas médicas solicitados; registro de dispensação de medicamentos em nome de funcionários e responsáveis do estabelecimento, sem apresentação de documentação comprobatória apresentação de cupom fiscal, vinculado e/ou receitas médicas com irregularidades.

Recentemente, o Fantástico veiculou reportagem sobre fraudes no programa Farmácia Popular do Brasil, a qual o Conselho Federal de Farmácia se posicionou em nota. Segundo a entidade, ela “apoia, incentiva e pratica todas as iniciativas voltadas ao combate dessas condutas que só prejudicam o acesso à saúde no país”.

Programa

Os remédios liberados irregularmente faziam parte do Farmácia Popular, programa do governo federal criado em 2004 pelo Ministério da Saúde que fornece medicamentos para diversas doenças, como hipertensão, diabetes, asma e colesterol alto.

O presidente do CFF, Walter Jorge João, observou que, em solenidade no último dia 12, o Ministério da Saúde apresentou o novo modelo de auditoria do programa Farmácia Popular do Brasil. “O CFF esteve presente e enalteceu a medida antifraude. Mas defendeu, ao ministro Marcelo Queiroga, que o ministério invista também na implementação dos serviços e do consultório farmacêutico nas farmácias vinculadas ao programa como forma de garantir os resultados esperados.”

Parceria 

Não é a primeira vez que o Conselho alerta para inibir fraudes no programa Farmácia Popular. No ano de 2018, já havia proposto parceria ao Ministério da Saúde. À época, constituiu um Grupo de Trabalho sobre o programa, com o objetivo de propor alternativas para o aperfeiçoamento da iniciativa.

“Em 2018 nós tivemos um grupo de trabalho com a participação da diretoria do programa Farmácia Popular para estudar maneiras de evitar fraudes. Desde o início do programa, a gente tem tido muitas fraudes. Mas várias metodologias avançaram para que isso diminuísse. Em 2018, a gente notou que as fraudes tinham a ver com horários. Digamos assim, a farmácia tira uma certificação de horário de funcionamento mas, quando ela dá a entrada no CFF, a gente faz o cálculo de farmacêuticos que precisam estar presentes e registrados naquele horário. A gente verificou que, em 2018, as fraudes eram feitas por proprietários leigos”, lembrou o diretor secretário-geral do CFF, Luiz Gustavo de Freitas Pires.

Pires explicou que, apesar da tentativa do Conselho Federal de Farmácia, a parceria não ocorreu e a reincidência de fraudes no programa continuam acontecendo.

“A gente resolveu tentar retomar a parceria, pois pegamos informações do TCU que as fraudes permanecem. Se o orçamento do programa diminuiu e as fraudes continuam, quem é prejudicado é a sociedade brasileira sem dúvida.”

Em ofício enviado para o Ministério da Saúde, o diretor secretário-geral da CFF, Luiz Gustavo de Freitas Pires, afirmou que, no cenário atual, há condições de implementar a proposta por meio de novas soluções de tecnologia que possibilitem vincular a venda e a dispensação dos medicamentos do programa Farmácia Popular.

“A gente encaminhou o documento e está aguardando uma resposta do Ministério da Saúde. A gente precisa tentar evitar essas fraudes”, finalizou Luiz Gustavo Pires.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro