O deputado Kim Kataguiri (União-SP), relator da PEC 206/19 que considerou o texto constitucional para ser levado a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) das Câmara, defendeu a proposta. E destacou que a "grande maioria" dos alunos da universidade pública hoje não pagaria mensalidade.
"As próprias universidades, cujas administrações são definidas pelos alunos e professores, determinariam a proporção a ser paga por quem pode pagar. O dinheiro poderia ser revertido para alimentação, transporte e aulas de reforço para alunos carentes", exemplificou Kataguiri.
O líder do partido Novo na Câmara, deputado Tiago Mitraud (MG), se posicionou favoravelmente à PEC. "Por que os ricos não podem pagar pela sua própria universidade no Brasil?", indagou.
Para Marcelo Freixo, deputado e pré-candidato do PSB ao governo do Rio de Janeiro, a PEC cria barreiras para o acesso dos jovens à universidade. "A gente tem que facilitar o acesso da garotada ao ensino superior, não criar barreiras. Dito isso, o projeto tem outros problemas graves. Ele sequer define claramente quem teria e quem não teria que pagar", salientou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) — autora do requerimento que adiou a votação da proposta e convocou uma audiência pública para discuti-la — afirmou que "essa PEC desobriga o Estado de suas responsabilidades".
Já para o senador Paulo Paim (PT-RS), integrante da Comissão de Educação do Senado, "a distorção no público das universidades é porque, basicamente, até o momento, o princípio constitucional de igualdade de acesso não foi devidamente observado e cumprido". (JR e RF)
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