TST lança cartilha sobre conciliação em processos trabalhistas

Documento divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta segunda-feira (23/5), incentiva trabalhadores e empresas à solução consensual de processos

Raphael Pati*

Isabel Dourado*

postado em 23/05/2022 19:11 / atualizado em 23/05/2022 19:13

(crédito: Secom/TST)

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou nesta segunda-feira (23/5) uma publicação para auxiliar milhares de trabalhadores que têm processo tramitando na Justiça do Trabalho a optarem pela conciliação: uma forma mais rápida e prática para solucionar o conflito. A divulgação da cartilha, Conciliação Trabalhista — Um guia para encontrar um acordo em seu processo, ocorre em meio às comemorações da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, que começa hoje e vai até sexta-feira (27).

A conciliação trabalhista é a busca por uma solução amigável em um conflito trabalhista. O artigo 764 prevê que os conflitos que estão na Justiça do Trabalho sejam submetidos a conciliação, que pode ser requisitada a qualquer hora, independentemente da fase em que o processo estiver. Cerca de 2 milhões de processos se encontram nas instâncias trabalhistas.

Destinada principalmente a pessoas e empresas, a cartilha busca explicar como funciona esse mecanismo efetivo de solução das disputas judiciais. O guia informa, por exemplo, que mesmo sendo o ramo mais célere do Poder Judiciário, um processo trabalhista pode durar em média dois anos — entre decisões, recursos e tramitação nos três graus de jurisdição. Ao optar pela conciliação, a solução do processo acontece no mesmo dia.

A cartilha também lista 10 motivos para conciliar (confira ao fim da matéria), além de explicar quem pode solicitar a conciliação, quando ela pode ser feita no processo trabalhista e como funciona uma audiência na Justiça do Trabalho, além de indicar quais os contatos dos centros de conciliação distribuídos em todas as Regiões do Brasil.

Como funcionam as audiências de conciliação

Nas audiências que não são designadas especificamente para conciliação — audiências unas ou de instrução —, a juíza ou o juiz costumam colher as provas, ou seja, escutam as pessoas envolvidas no processo e suas testemunhas.

Já na audiência própria para conciliação, surge um espaço para os dois lados dialogarem. Nesse caso, não há uma pessoa atuando como julgadora mas, sim, como conciliadora. Além das juízas e dos juízes, há também servidoras e servidores capacitados para atuar nas mediações e nas conciliações. A Justiça do Trabalho oferece suporte para a construção de uma solução justa para o conflito.

Confira os 10 motivos para conciliar listados na cartilha:

1. O conflito pode ser resolvido de forma mais rápida, encerrando o processo, independentemente da fase em que ele esteja;
2. A solução é construída por quem está diretamente envolvido;
3. Há economia de recursos para todas as pessoas envolvidas;
4. É a solução menos desgastante;
5. Você participa diretamente da negociação dos seus interesses, retomando o seu protagonismo e definindo o seu futuro;
6. Na audiência, você tem a oportunidade de ouvir e ser ouvido (a);
7. Reduz a possibilidade de uma sentença desfavorável, uma vez que você participará ativamente da construção da solução;
8. Você aprende a solucionar conflitos futuros de forma mais pacífica;
9. Você deixa o problema no passado e “vira a página”;
10. Você troca a incerteza de um resultado desconhecido no futuro pela certeza de uma solução concreta no presente.

Fonte: Conciliação Trabalhista - Um guia para conciliar o seu processo 1ª edição (maio de 2022)

*Estagiários sob a supervisão de Andreia Castro