Ministério da Justiça suspende venda de carregador portátil da Tectoy

A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) também determina que a Tectoy explique porque comercializou o produto no país sem a devida autorização do órgão regulador

Talita de Souza

postado em 23/05/2022 07:02 / atualizado em 23/05/2022 13:30

(crédito: Reprodução/Anatel)

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança (Senacom/MJSP) suspendeu, nesta segunda-feira (22/5), a comercialização do carregador portátil Power Bank 995810071846 - XCharge, da empresa de fabricação e venda de produtos tecnológicos Tectoy. O motivo da sanção é a falta de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão que também já penalizou a fabricante.

A decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) também determina que a Tectoy explique porque comercializou o produto no país sem a devida autorização do órgão regulador. A falta de esclarecimentos à Senacom custará R$ 50 mil por dia para a empresa.

De acordo com a Senacom, a Anatel comunicou o órgão sobre a infração, que foi denunciada por um consumidor primeiramente à agência reguladora. Na queixa, o reclamante afirma ter comprado dois produtos da Tectoy que não vieram com o registro de homologação.

“O produto é vendido livremente no site do fabricante. Estão burlando o processo e colocando em risco a vida das pessoas para baratear o preço”, diz o texto da denúncia feita à Anatel.

A Senacom exige esclarecimentos da empresa para iniciar o processo de discussão sobre qual será a posição da Secretaria quanto à infração. Entre as informações exigidas, estão o registro de todas as vendas do produto, quantos já foram entregues nas residências dos consumidores e quantos carregadores ainda estão no estoque.

As informações ajudarão a avaliar o que o órgão chama de “extensão de danos” da venda ilícita. O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirma que a venda de um produto não homologado pela Anatel coloca em risco a saúde do consumidor, que pode ter em mãos um carregador que pode dar choques, superaquecer e até mesmo explodir.

“Por isso, a intervenção do Ministério é fundamental para garantir a proteção à saúde do consumidor”, informa o ministro.

Anatel multou e proibiu a venda do produto

O órgão regulador iniciou uma investigação e pediu esclarecimentos à Tectoy, que se defendeu ao afirmar que começou a venda do produto em outubro de 2020, “quando não havia o dever de homologar” mercadorias.

No entanto, a Anatel rejeitou o argumento e disse que todas as baterias para telefones celulares precisam ser certificadas e homologadas pelo órgão, seja um componente dentro de um aparelho celular, seja uma bateria externa, caso da Tectoy.

Na última segunda-feira (16/5), o órgão fiscalizador proibiu a venda do produto. O carregador não está mais à venda no site do fabricante, mas um registro da Anatel mostra que o produto era vendido por R$ 118,75.

Consumidores lesados podem registrar reclamações em plataforma do governo

 

A Senacom recomenda que o consumidor procure o Procon ou as defensorias públicas regionais.