"É necessário aumentar o número de defensores", diz presidente da Anadep

De acordo com o Ministério da Justiça, o número ideal de defensores por população é de um para cada 15 mil pessoas. Hoje, a proporção está em um defensor para cada 34 mil brasileiros

Raphael Pati*

postado em 18/05/2022 18:37

Rivana Ricarte, presidente da Anadep: "Nossa maior luta é pela expansão da defensoria" - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Nesta quinta-feira (19/5) comemora-se o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituído há 20 anos. Além de ser uma ocasião de celebração para a classe, o dia recorda a necessidade de expandir a oferta de defensores para garantir a presença da categoria em todo o território nacional, e reconhecer as necessidades desses trabalhadores.

De acordo com o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, publicado em agosto de 2021 pelo Ministério da Justiça, o Brasil conta atualmente com 6.235 defensores públicos em todo o país. O número indica que há um defensor disponível para cada 34 mil brasileiros. Essa proporção, segundo a pasta, não satisfaz a necessidade do país, que exige a presença de, pelo menos, um defensor a cada 15 mil pessoas.

Além disso, a proporção é uma média nacional que não indica as particularidades de cada estado. No Paraná, por exemplo, o deficit é bem maior. A cada 84 mil pessoas, há apenas um defensor disponível. A necessidade de aumentar o número de defensores públicos no país é uma bandeira defendida por Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). “É claro que a nossa maior luta é pela expansão da defensoria, para ter orçamento para realizar concursos, para que a gente possa ter mais defensores nos mais diversos lugares do país produzindo esse atendimento à população”, disse em uma entrevista ao CB.Poder desta quarta-feira (18/5). O programa é uma parceria do Correio com a TV Brasília.

PEC 63/2013

Ricarte defendeu também, no programa, a inclusão dos defensores públicos na PEC 63: “Do jeito que (a PEC) está hoje, (a defensoria) não (vai ser contemplada), porque o relatório que foi apresentado, o voto que foi apresentado é de 2014. Se não houver uma complementação desse voto, com a regularização da situação constitucional, a defensoria não será contemplada”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013 — chamada de ‘PEC do Quinquênio’ — promove um reajuste de 5% no salário de juízes e procuradores do Ministério Público, o que aumentaria em até 35% os ganhos dos membros do MP. Em uma entrevista para o programa Roda Viva, na última segunda-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que deve colocar a proposta em votação em breve.

Em 2013, quando a PEC foi apresentada ao Congresso, a defensoria pública ainda não possuía autonomia orçamentária e financeira, como explica a presidente da Anadep. Entretanto, no ano seguinte, essas autonomia foram garantidas, o que, para a entrevistada, já confere ao cargo de defensor público a possibilidade de ser incluído na proposta.

“Em 2014, praticamente 15 dias depois da discussão em plenário, a defensoria teve a aprovação da PEC, que concedeu toda a autonomia para a defensoria. Então, hoje, constitucionalmente falando, a defensoria tem o mesmo patamar e simetria das carreiras do Ministério Público e da magistratura”, explicou a presidente da Anadep.

No entanto, mesmo diante da vontade de garantir um aumento salarial para a classe, Rivana Ricarte ressaltou que a prioridade é expandir a oferta de defensores públicos para todas as regiões do país, embora alegue que há a possibilidade de obter os dois benefícios. “Acho que uma coisa não exclui a outra. É necessário aumentar o número dos defensores públicos. Esse aumento do número dos defensores públicos depende do aumento do orçamento da defensoria pública. O planejamento dessa expansão da defensoria vai caber à situação de cada estado e a partir de cada gestor”, pontuou.

Campanhas

Durante o programa, a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos ainda ressaltou a importância em atender e conscientizar a população carente sobre os seus direitos. Ela explicou que a judicialização dos processos não resolve, sozinha, o problema da educação dessa população no tema e aproveitou para divulgar uma campanha anual da Anadep, que objetiva a conscientização nacional do assunto.

A associação nacional lança anualmente, há 14 anos, campanhas com um recorte temático de direitos. “A deste ano é Onde há Defensoria, há justiça e cidadania, porque a gente compreendeu que com a volta do [trabalho] presencial, com toda essa vulnerabilidade digital que surgiu, é preciso afirmar que a defensoria precisa estar no território. A defensoria estando ali, é possível garantir esse acesso à justiça”, reforçou Rivana.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro