Após a repercussão do caso envolvendo a rede de lanchonete McDonald’s, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) decretou que a empresa tem 10 dias para enviar esclarecimentos sobre o caso.
A primeira denúncia pública sobre a falta do corte nobre de carne dentro do hambúrguer foi feita pelo blog Comer com os Olhos, em 19 de abril. Em uma publicação no perfil do Instagram do canal, um memorando interno foi compartilhado por funcionários da rede e exposto, nele é possível ver as orientações sobre a nova linha de hambúrguer.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a forma que o alimento foi divulgado é o principal ponto levantado, justamente porque pode levar o consumidor ao erro, em razão da falta de transparência da empresa.
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Os principais pontos de esclarecimento são se há picanha na composição do hambúrguer e se ocorreu alguma alteração no percentual do corte após divulgação da linha de hambúrgueres. Caso esteja ausente e se enquadre em um produto "saborizado", a empresa precisa informar a composição do sanduíche e se a empresa deve informar os ingredientes envolvidos na composição do hambúrguer e se de alguma forma o consumidor foi informado da falta de picanha.
"O Ministério preza pela justiça e segurança do brasileiro em todos os âmbitos, inclusive no direito do consumidor", afirmou o ministro Anderson Torres.
Caso a empresa não responda no prazo estipulado, a Senacon pode abrir um processo administrativo contra o McDonald’s e, caso seja comprovada a falta de transparência existe a possibilidade de multa, cassação da licença de estabelecimento além da apreensão, suspenção e proibição do produto.